Direito Tributário

Direito TributárioOutros temas· 2025· Pref Nova Prata

Paulo, na qualidade de proprietário de um imóvel situado no Município Alfa, recebeu comunicação de que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou alteração na base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)…

Direito TributárioOutros temas· 2025· Pref Igrejinha

Sobre a obrigação tributária, analise o que é afirmado nas alternativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

Direito TributárioOutros temas· 2025· SAMAE Caxias do Sul

Conforme o Código Tributário Nacional (CTN), nos casos em que o cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte se torna impossível, são solidariamente responsáveis aqueles que intervêm nos atos ou por omissões das…

Direito TributárioOutros temas· 2025· Pref Igrejinha

Um Município brasileiro decidiu aumentar a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISQN) de 2% para 5% com o objetivo de aumentar a arrecadação e financiar obras de infraestrutura na cidade. No entanto,…

Direito TributárioOutros temas· 2025· SAMAE Caxias do Sul

A Contribuição de Melhoria cobrada pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal ou pelos municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra…

Direito TributárioOutros temas· 2025· SAMAE Caxias do Sul

De acordo com o Decreto Municipal de Caxias do Sul n.º 22.320/2022, considera-se a Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) o documento emitido e armazenado eletronicamente na base de dados informatizada sob a respons…

Direito TributárioOutros temas· 2025· Pref Vacaria

Nos termos do Código Tributário Nacional (CTN), considere a situação de uma empresa que deixou de declaraÍ e pagar os valores correspondentes ao lmposto de Renda. Nesse caso, quanto ao prazo aplicável para a constituiÇã…

Direito TributárioOutros temas· 2025· Pref Picada Café

O Código Tributário do Município de Picada Café (RS) disciplina diversas taxas cobradas em razão da prestação de serviços públicos específicos e divisíveis. Entre essas hipóteses estão incluídas aquelas decorrentes da p…

Direito TributárioOutros temas· 2025· Pref SJ Inhacorá

Quantos dos seguintes itens apresentam objetos de impostos cuja instituição é de competência do município? I. Serviços de qualquer natureza, inclusive os de competência federal ou estadual, desde que definidos em lei co…

Direito TributárioOutros temas· 2025· Pref Picada Café

Com base na Constituição Federal de 1988, analise as afirmações a seguir. I. O Imposto sobre a Transmissão de Bens Inter Vivos por Ato Oneroso (ITBI) incide sobre a transferência de bens ou direitos decorrente de fusão,…

Direito TributárioOutros temas· 2025· Pref Vacaria

Em relação aos princípios gerais em matéria tributáÍia, a Constituição Federal estabelece que: l. As alteraçóes na legaslaçâo tributária buscarão atenuar eÍeitos regressivos. ll. Cabe a lei complementar estabeleceÍ norm…

Direito TributárioOutros temas· 2025· Pref Igrejinha

Qual das seguintes alternativas apresenta o que pode ser entendido como o objetivo principal do Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias (LC n.º 199/2023)?

Direito TributárioOutros temas· 2025· Pref Praia Grande SC

Com base na Emenda Constitucional nº 132/2023, que institui a Reforma Tributária, as alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios, aplicávei…

Direito TributárioOutros temas· 2025· Pref Igrejinha

O Código Tributário Municipal de Igrejinha/RS - CTM (Lei Municipal n.º 1.213/1989) institui e regulamenta vários tributos municipais. Observe as Colunas 1 e 2 e correlacione os diferentes impostos ou taxa apresentados e…

Direito TributárioOutros temas· 2025· Pref Condor

Mário adquiriu um apartamento por R$300.000,00. Alguns anos depois, vendeu esse apartamento por R$550.000,00. Sobre a valorização imobiliária de R$250.000,00, de acordo com a Constituição Federal e com a legislação trib…

Direito TributárioOutros temas· 2025· Pref Nova Prata

De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, que disciplina a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), assinale a alternativa CORRETA quanto ao tratamento tributário dos valores cobrados por est…

Direito TributárioOutros temas· 2025· Pref Praia Grande SC

Com base no Código Tributário do Município de Praia Grande – SC, são hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário:

Direito TributárioOutros temas· 2025· SAMAE Caxias do Sul

Sobre o Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito TributárioOutros temas· 2025· Pref Vacaria

Com base nas disposições do Código Tributário Municipal de Vacaria/RS, analise as assertivas abaixo: l. A por autoridade Íazendária dará solução à consulta, escrito, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da sua proíeÍid…

Direito TributárioOutros temas· 2025· SAMAE Caxias do Sul

Em relação à responsabilidade tributária, analise as assertivas seguir: I. São pessoalmente responsáveis o adquirente ou remitente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos. II. São pessoalmente responsáv…