Direito Tributário

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref SJ das Missões

No âmbito da Reforma Tributária brasileira (EC no 132/2023), um dos princípios orientadores estabelece que o sistema tributário deve interferir o mínimo possível nas decisões econômicas de agentes privados, evitando que…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Toropi

Sobre tributos municipais, a Lei Orgânicatraz que uma lei municipal deverá estabelecer isenção do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana para proprietárir:s comprovadamente pobres, com de baixo valor, de…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Mato Leitao

Considere a hipótese em que um contribuinte adquire um imóvel urbano pelo valor de R$ 400.000,00, situado no município de Mato Leitão (RS). Para concretizar a operação, utiliza R$ 200.000,00 de recursos próprios e finan…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Toropi

Sobre tributos municipais, a Lei Orgânica traz que uma lei municipal deverá estabelecer isenção do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana para proprietários comprovadamente pobres, com _______________, d…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref S Lourenço Sul

O Sistema Tributário do Município é regido pelo disposto nas Constituições Federale Estadual, em leis complementares e ordinárias e na Lei Orgânica. Esse Sistema Tributário compreende os tributos previstos em quantos do…

Direito TributárioOutros temas· 2026· CISCOPAR

De acordo com as disposições do Código Tributário Nacional (CTN), o instituto jurídico-tributário que possui por finalidade excluir a penalidade decorrente de infrações tributárias, abrangendo exclusivamente aquelas com…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Sério

Pode-se afirmar que alguns são os chamados tributos de competência municipal. Um exemplo é que poderá ser cobrada dos proprietários de r--- imóveis valorizados por obras públicas municipais, tendo como limite total a de…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref S Lourenço Sul

Analise as partes que seguem, com base na Lei Orgânica: Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo o posicionamento político do contribuinte (1a parte), facultado à administração tr…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Ibiraiaras

De acordo com Codigo Tributário do Município de Ibiraiaras (RS), o Imposto sobre Propriedade e Territorial Urbana (IPTU) será Predial lançado, anualmente, tendo por base a situação física do imovel ao encerrar-se o exer…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Pres Lucena

Com base no Codigo Tributário do Município de Presidente Lucena (RS), o sujeito passivo da obrigação tributária classifica-se como contribuinte quando possui relação pessoal e direta com o fato gerador, e como responsáv…

Direito TributárioOutros temas· 2026· CM Cerro Largo

O somatório das assertivas CORRETAS é:

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Cândido Godói

Em relação ao prazo decadencial dos tributos a por julgue sujeitos lançamento homologação, as assertivas a seguir: I. Se o sujeito passivo não declara nem efetua qualquer pagamento até a data do vencimento, o prazo do p…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Rolador

De acordo com o Código Tributário do Município de Rolador/RS, são exemplos de tributos de competência municipal os seguintes: I. Taxa de expediente. II. Taxa de execução de obras. III. Taxa de coleta de lixo. IV. Taxa d…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Relvado

De acordo com o Codigo Tributário do Município de Relvado (RS), considere que determinado contribuinte adquiriu um imovel pelo valor de R$ 300.000,00, sendo R$ 180.000,00 financiados por meio do Sistema Financeiro da Ha…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Pinto Bandeira

Com base na Lei Complementar no 214, de 16 de janeiro de 2025, o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (lBS) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) poderão ir-rstituir programas de incentivo…

Direito TributárioOutros temas· 2025· Pref Igrejinha

O Código Tributário Nacional - CTN (Lei n.º 5.172/1966) estabelece diversas regras sobre responsabilidade tributária. Analise o excerto a seguir: _____ pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito trib…

Direito TributárioOutros temas· 2025· Pref Vacaria

Analise as assertivas a seguir, sobre as limitações constitucionais ao poder de tributar, julgandoas V, se verdadeiras, ou F, se falsas. E vedado à União, aos eslados, ao Distrito Federal e aos municípios instituir impo…

Direito TributárioOutros temas· 2025· SAMAE Caxias do Sul

As empresas X e Y foram contratadas por uma autarquia municipal de Caxias do Sul para a execução de obras dentro desse município. A empresa X, sediada em Caxias do Sul, comprovou inscrição no Cadastro Econômico desse mu…

Direito TributárioOutros temas· 2025· Pref Vacaria

Segundo o disposto no Código Tributário Nacional (CTN), a lei pode atribuir, de modo expresso, a responsabilidade pelo crédito tributário à terceira pessoa. Em relação a esse tema, considerando o disposto como regra ger…

Direito TributárioOutros temas· 2025· SAMAE Caxias do Sul

Sobre a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), prevista na Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 2.043/2021, analise as assertivas, julgando-as V, se verdadeira…