Questões de Direito Tributário · Legalle
Direito TributárioCompetência tributária dos MunicípiosLegalle 2025
Pref SJ Inhacorá
Questão de Direito Tributário
Quantos dos seguintes itens apresentam objetos de impostos cuja instituição é de competência do município? I. Serviços de qualquer natureza, inclusive os de competência federal ou estadual, desde que definidos em lei complementar; II. Propriedade predial e territorial urbano-rural; III. Transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, inclusive os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.