Questões de Direito Tributário · Legalle
Direito TributárioSimples Nacional – LC 123/2006Legalle 2025
Pref Igrejinha
Questão de Direito Tributário
Qual das seguintes alternativas apresenta o que pode ser entendido como o objetivo principal do Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias (LC n.º 199/2023)?
Mais questões de Simples Nacional – LC 123/2006
- Fênix Instituto 2026Nos termos da Resolução nº 140/2018 do CGSN, considerase microempresa (ME) aquela que aufere, em cada anocalendário, receita bruta igual ou inferior a R$ , enquanto a empresa de p…
- IFMG 2026O microempreendedor individual (MEI) possui um regime diferenciado de tributação, no qual os tributos são pagos de maneira unificada, por meio do Documento de Arrecadação Simplifi…
- Legalle 2026Segundo a Lei Complementar n" 199/2023, que institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e cria mecanismos de integração entre as administraç…
- Legalle 2026O Município contratou uma empresa optante pelo Simples Nacional para manutenção de sistemas. A empresa não indicou a alíquota de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN…
- IBADE 2026Na retenção do ISS de uma empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional, o serviço está legalmente sujeito à retenção no local da prestação. A empresa já superou o mês in…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.