Nos termos do Código Tributário Naciona… (Legalle 2025)

Questões de Direito Tributário · Legalle

Direito TributárioDecadência e prescrição tributáriaLegalle 2025

Pref Vacaria

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Nos termos do Código Tributário Nacional (CTN), considere a situação de uma empresa que deixou de declaraÍ e pagar os valores correspondentes ao lmposto de Renda. Nesse caso, quanto ao prazo aplicável para a constituiÇão do crédito tributário, é CORRETO aÍirmar:

AO prazo decadencial será de 5 anos, contado a partir do primeiro dia do exercÍcio subsequente àquele em que o lanÇamento poderia ter sido rcalizado.BO prazo prescricional será de 2 anos, contado a partir da data de formalização definitiva do credito tributário.CO prazo decadencial será de 2 anos, contado a partir do inicio do exercício seguinle ao período em que o lançamento poderia ter sido efetuado.DO prazo prescricional será de 4 anos, contado a partir da ocorrência do íato gerador da obrigaçào tribútária.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.