De acordo com a Lei Complementar nº 116… (Legalle 2025)

Questões de Direito Tributário · Legalle

Direito TributárioISSLegalle 2025

Pref Nova Prata

De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, que disciplina a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), assinale a alternativa CORRETA quanto ao tratamento tributário dos valores cobrados por estabelecimentos hoteleiros a título de alimentação e gorjetas:

AAs gorjetas, ainda que incluídas na nota fiscal emitida pelo hotel, não integram a base de cálculo do ISS.BAs gorjetas repassadas integralmente aos empregados não sofrem incidência do ISS, mesmo quando discriminadas na fatura.CA alimentação fornecida no âmbito da hospedagem é isenta do ISS, independentemente da forma como for cobrada.DOs valores relativos à alimentação e às gorjetas, quando incorporados ao valor da diária, compõem a base de cálculo do ISS.EOs valores pagos separadamente pelo hóspede, a título de alimentação, são os únicos que se sujeitam à incidência do ISS.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.