Questão de Direito Tributário

O Código Tributário Municipal de Igrejinha/RS - CTM (Lei Municipal n.º 1.213/1989) institui e regulamenta vários tributos municipais. Observe as Colunas 1 e 2 e correlacione os diferentes impostos ou taxa apresentados e características que podem ser associadas a eles, de acordo com o contido nos dispositivos legais do CTM. Coluna 1: (1) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU. (2) Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISQN. (3) Taxa de Coleta de Lixo. (4) Imposto sobre a transmissão "inter vivos", por ato oneroso de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos - ITBI. Coluna 2: ( ) O lançamento se dá com base nos elementos do Cadastro Fiscal e, quando for o caso, nas declarações apresentadas pelo contribuinte, por meio da guia de recolhimento mensal. ( ) Tem como contribuinte o proprietário ou titular do domínio útil ou da posse de imóvel situado em zona beneficiada, efetiva ou potencialmente, pelo serviço correspondente. ( ) O lançamento deve ser realizado, anualmente, tendo por base a situação física do imóvel ao encerrar-se o exercício anterior. ( ) Para efeitos de definição da base de cálculo não se inclui na avaliação fiscal do imóvel o valor da construção nele executada pelo adquirente e comprovada mediante exibição de documentos previstos na legislação. Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, os parênteses, na ordem em que aparecem?