Questões de Direito Tributário · Legalle
Direito TributárioSolidariedade tributáriaLegalle 2025
SAMAE Caxias do Sul
Questão de Direito Tributário
Conforme o Código Tributário Nacional (CTN), nos casos em que o cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte se torna impossível, são solidariamente responsáveis aqueles que intervêm nos atos ou por omissões das quais sejam responsáveis, EXCETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.