Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2026· Pref Rio das Antas

A Lei no 11.340/2006 Lei Maria da Penha - - define formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Nesse sentido, a violência é entendida que a como qualquer conduta ofenda integridade ou da A saúde corporal m…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Quevedos

O Agente Administrativo Auxiliar atende ao público diariamente, prestando inÍormações aos munícipes. Ao lidar com solicitações baseadas na Lei de Acesso à Informação (Lei n" 12.527/2011), analise as assertivas abaixo e…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Morro Redondo

Analise as assertivas que seguem acerca do direito de petição, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos: I. É assegurado ao servidor o direito de requerer, pedir reconsideração, recorrer e representar, em defe…

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2026· Pref Rio das Antas

ALei n" 11.340/2006 - Lei Maria da Penha - estabelece mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Nesse contexto, analise as partes que seguem: Oj_pet!e): Toda mulhe4 índependente…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Rio das Antas

Sabe-se que a criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Sério

São bens públicos municipais todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações, inventos e criações intelectuais que, a qualquer título, pertenÇam ao Município. A partir disso, analise as assertivas, conforme a Lei Org…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Ibiraiaras

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei no 8.069/1990), analise as assertivas a seguir: I. A criança e o adolescente são sujeitos de direitos e devem ter assegurado o acesso a todas as oportunidades…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Rio das Antas

A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis…

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2026· Pref Progresso

Segundo a Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006), são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, EXCETO:

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2026· Pref S Lourenço Sul

A Lei no 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá ap…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· BADESUL

O servidor utilizar ou viabilizar a utilização de qualquer informação obtida em decorrência da quebra de sigilo de que trata a Lei Complementar n' 105/2001, responde pessoal e diretamente pelos danos decorrentes, sem pr…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref S Lourenço Sul

De acordo com as disposiçÕes do Estatuto da Criança e do Adolescente, no que se refere as medidas socioeducativas (tt/SE), analise as assertivas que seguem: I. A prestação de serviços comunitários consiste rra realizaçã…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Toropi

Sabe-se que, sem prejuízo das outras providências legais, o Ministério da Saúde deve informar aos orgãos de controle interno e externo, por exemplo: I. A não aplicação, malversação ou desvio de recursos fina nceiros. II…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Dom Feliciano

Considerando que a Lei no 8.069/90 estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmações a seguir: I. Os testes para o rastreamento de doenças no recemnascido serão disponibilizados pelo Sistema Unico…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Dona Emma

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei no 13.146/2015) garante o atendimento prioritário, o qual o Monitor deve sempre respeitar e facilitar no ambiente escolar e de transporte. Em relação aos direi…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Rolador

Tem-se que, conforme a Lei Orgânica, até trinta dias antes do término do mandato, o Prefeito Municipal entregará ao seu sucessor e publicará relatório da situação da Administração Municipal que conterá, dentre outras, i…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Arroio Grande

A Lei n" 13.722/2018, que torna obrigatoria a Capacitação em Noções Básicas de Primeiros Socorros de ProÍessores e Funcionários de Estabelecimentos de Ensino Públicos e Privados de Educação Básica e de Estabelecimentos…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Dois Irmãos

Qual das seguintes alternativas apresenta uma intervenção que é princípio das medidas chamadas de especíÍicas de proteção entendida como a que deve ser exercida exclusivamente pelas autoridades e instituições cuja ação…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Porto Vitória

Segundo a Lei n" 10.639/2003, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), analise as assertivas sobre o ensino de Historia e Cultura Afro-Brasileira nas escolas e julgue-as em Verdadeiras (V) ou…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Dom Feliciano

O Poder Público deve adotar política pública visando o estudo, planejamento e execução de processos eficazes de tratamento do lixo urbano, desde a coleta ate o destino final. Assim, quantos dos seguintes itens são objet…