Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref S Vendelino

Considerando o que determina a Lei que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/1990), a respeito da educação, analise as partes que seguem: É dever dos pais ou responsáveis participar da elabor…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Toropi

Analise as assertivas que seguem, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos, acerca do repouso semanal: I. hora de falta sem motivo justificado, Para cada o servidor perderá a mesma quantidade de horas na remu…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· BADESUL

Analise as partes que seguem, de acordo com a Lei Federal n" 13.109/2018: O tratamento de dados pessoais somente poderá ser rea/izado em htpóteses como pdra a reahzação de estudos por orgão de pesquisa, garantida, sempr…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Rio das Antas

A Lei n" 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - estabelece conceitos fundamentais para a definição do público destinatário de suas normas protetivas. Para os efeitos da referida Lei, considera-se criança a…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Cerro G do Sul

A Lei Orgânica traz que, anualmente, dentro do do de dias contados início período legislativo, a Câmara de Vereadores receberá o Prefeito em sessão especial para que este informe, atraves de relatórios, o estado em que…

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2026· Pref SJ das Missões

Sobre a Lei Federal n" 11.343/2006 (que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas), é INCORRETO afirmar que ela:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· BADESUL

Observe as afirmações que seguem As agências de fomento devem constituír e manter, permanentemente, fundo de liquídez equivalentq no mínímo, a _ do valor de suas obrigações, a ser integralmente ap/icado em títulos públí…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Ibiraiaras

Considerando disposto Lei de Improbidade Administrativa (LIA), se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos para representará ao competente, as providências necessárias Qual alternativa…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Rolador

O processo de coleta de amostras e um ato administrativo formal e técnico, essencial para garantir o contraditório e a ampla defesa no Processo Administrativo Sanitário (PAS). Ele não e uma simples retirada de produto,…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Mirim Doce

As assertivas a seguir apresentam objetivos das ações de serviços municipais de assistência social, conforme Lei Orgânica: I. A prestação de atenção especial à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem nã…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Progresso

Sobre a adoção, de acordo com Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é CORRETO afirmar que:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Rolador

Ao assumir a tarefa de acompanhar os estudantes portadores de necessidades especiais, ajudando-os em todas as suas atividades pedagogicas, locomoção e alimentação, o Monitor exerce açôes amparadas pelo Estatuto da Pesso…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Arroio Grande

O Acompanhante Terapêutico atua frequentemente em ambientes de lazer e vias públicas, apoiando a adaptação social de jovens. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito à compreende diversos aspectos, com…

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2026· Pref Pinto Bandeira

A Lei n" 11.340/2006, chamada de Lei Maria da Penha, orienta-se às condições peculiares das mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Sobre a referida lei, assinale a alternativa CORRETA.

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· BADESUL

O servidor público que utilizar ou viabilizar a utilização de qualquer informação obtida em decorrência da quebra de sigilo de que trata a Lei Complementar n' 105/2001, responde pessoal e diretamente pelos danos decorre…

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2025· Pref Portão

A apreensão do produto ou substância constituirá na colheita de amostra representativa do estoque existente, a qual, divide em partes, será tornada inviolável, para que se assegurem as características de conservação e a…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2025· Pref Caxias do Sul

De acordo com a Lei n.o 6.766/'1979, que dispÕe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, ê considerado loteamento quando ocorre:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2025· Pref Vacaria

Em deteÍminadas hipóteses, é possível que um servidor ocupante de cargo efetivo seja cedido para ter exercício em outro órgáo ou em outra entidade, como a Assembleia Legislativa do Estado, por exemplo. Ouantos dos segui…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2025· Pref Caxias do Sul

A Resolução CME n." 47, de 30 de agosto de 2022, estâbelece diretrizes para garantir o direito à matrícula de crianças, adolescentes, jovens e adultos imigrantes, povos nômades, migrantes, refugiados, apátridas e solici…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2025· Pref Caxias do Sul

Com base na Lei Municipal n.º 6.025, de 12 de junho de 2003, que cria o Programa Permanente de Prevenção de Acidentes Escolares e institui as CIPAVES no município de Caxias do Sul, analise as assertivas: I. A atuação da…