Questões de Legislação Penal Especial · Legalle
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)Legalle 2026
Pref Rio das Antas
Questão de Legislação Penal Especial
A Lei no 11.340/2006 Lei Maria da Penha - - define formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Nesse sentido, a violência é entendida que a como qualquer conduta ofenda integridade ou da A saúde corporal mulher. violência e entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria. Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima?
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