Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Pres Lucena

Analise as partes que seguem, conforme a Lei Orgânica: A Câmara de Vereadores ou suas Comissões, a requerimento da unanimidade de seus membros, poderá convocar Secretários Municipais, titulares de autarquias ou das inst…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref S Lourenço Sul

De acordo com a Lei n. 13.722/2018, que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de est…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Morro Redondo

Observe a habilidade definida pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) a seguir: (EF0lCI03): Díscutir as razões pelas quais os hábitos de hígiene do corpo (lavar as mãos antes de comer, escovar os dentes, limpar os ol…

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2026· Pref Toropi

A Lei no 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) instituiu mecanisrnos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, prevendo, entre outros dispositivos, o atendimento por equipe multidisciplinar. So…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Dom Feliciano

A Lei Municipal no 2.417/2009 dispoe sobre a política do meio ambiente do município, as infraçÕes ambientais e suas respectivas penalidades são regidas, no âmbito municipal, pela mesma. Essas inf rações classificam-se,…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Morro Redondo

São princípios por meio dos quais o ensino será ministrado de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei no 9.394/1996), EXCETO:

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2026· Pref Dona Emma

Dentre outras atribuições, compete à Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) estabelecer medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Sobre a Lei Maria da Penha, analise a…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· BADESUL

Através da Lei Federal n'9.613/1998, ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal,…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· BADESUL

Tem-se que imprimir, reproduzir ou, de qualquer modo, fabricar ou pôr em circulação, sem autorização escrita da sociedade emissora, certificado, cautela ou outro documento representativo de título ou o valor mobiliário,…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Dois Irmãos

Afirma-se que a criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderão participar de programa de apadrinhamento. A partir disso, analise as alternativas que seguem e assinale a que apresent…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Arroio Grande

A Lei n" 13.722/2018 torna obrigatoria a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de re…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Fagundes Varela

Considerando o que deternrina a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com DeÍiciência (Lei no 13.146/2015), analise as afirmativas que seguem: I. Barreiras atitudinais podem comprometer a participação plena da pessoa com…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Cândido Godói

Considere que um socio de determinada microempresa foi notificado quanto à sua exclusão do regime do Simples Nacional sob a justificativa de que a empresa passou a deter participação no capital social de uma cooperativa…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Morro Redondo

Tendo como referência o Estatuto da Pessoa Idosa, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F): ( ) Considera-se idosa, para os efeitos do Estatuto, a pessoa com idade igual ou superior a 60…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Cândido Godói

Em relação aos Crimes Contra a Ordem Tributária, são considerados crimes, excetuando-se a seguinte hipotese:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Porto Vitória

Segundo a Lei n" 10.639/2003, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), analise as assertivas sobre o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira nas escolas e julgue-as em Verdadeiras (V) ou…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Rio das Antas

Questão 29. A gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude. A gestante ou mãe será ouvida pela equipe…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· FJP

Um servidor público de uma instituição estadual e investigado por solicitar vantagem indevida para agilizar o resultado de uma estatística oficial que favoreceria uma empresa privada. De acordo com a Convenção das Naçõe…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Pres Lucena

De acordo com a Lei que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/1990), a adoção está prevista como medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos…

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2026· Pref Cândido Godói

A Lei Federal n" 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) traz um rol de medidas protetivas de urgência. Considerando isso, assinale a medida que NÃO corresponde ao disposto na Lei Maria da Penha.