Legislação Penal EspecialOutros temasLegalle 2026
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Questão de Legislação Penal Especial
O Agente Administrativo Auxiliar atende ao público diariamente, prestando inÍormações aos munícipes. Ao lidar com solicitações baseadas na Lei de Acesso à Informação (Lei n" 12.527/2011), analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F): ( ) A observância da publicidade é o preceito geral, sendo o sigilo a exceção. ( ) O serviço de busca e fornecimento de informação é gratuito, ressalvados os custos de reprodução de documentos. ( ) São vedadas exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações. Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.