Questões FEMPERJ

Direito AdministrativoConsórcios públicos – Lei 11.107/2005· 2021· Pref Niterói

Oito Municípios de uma mesma região ajustam cooperação recíproca para a gestão associada de determinado serviço público de interesse comum. Considerando que o ajuste decorreu de atividade reservada aos Prefeitos e que,…

Direito ConstitucionalDireitos sociais dos servidores públicos· 2021· Pref Niterói

São criadas por lei duas gratificações a serem pagas a servidores municipais estatutários ativos: o auxílio-moradia e o auxílioalimentação, visando a indenizar o servidor por despesas quando se desloca eventualmente par…

Direito Processual CivilAção popular – Lei 4.717/1965· 2021· Pref Niterói

Em relação à ação popular e à ação de improbidade administrativa, é INCORRETO dizer que:

Direito ConstitucionalCompetências municipais· 2021· Pref Niterói

Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, sobre a competência legislativa dos entes federativos, é INCORRETO afirmar que:

Direito ConstitucionalHermenêutica e interpretação constitucional· 2021· Pref Niterói

É INCORRETO afirmar sobre a interpretação e hermenêutica da Constituição:

Direito Processual CivilTutela provisória contra a Fazenda Pública e suspensão de segurança· 2021· Pref Niterói

Em relação à denominada suspensão de segurança, é correto afirmar que:

Direito AdministrativoUso de bens públicos por particulares· 2021· Pref Niterói

Diante de solicitação feita pelo Tribunal de Contas, o Prefeito de certo Município autorizou que auditor do Colegiado ficasse instalado numa sala situada no edifício-sede da Prefeitura, com a finalidade de coletar eleme…

Direito Processual CivilPrerrogativas processuais da Fazenda Pública e remessa necessária· 2021· Pref Niterói

Sobre o reexame necessário, é correto afirmar que:

Direito Processual CivilEmbargos de declaração· 2021· Pref Niterói

Quanto aos embargos de declaração, é INCORRETO afirmar que:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2021· Pref Niterói

Leandro Naufraga, um grande proprietário de terras situadas em uma Área de Proteção Ambiental (APA) criada pelo Município de Niterói, pretendendo desenvolver um empreendimento imobiliário, solicita informações quanto às…

Direito Processual CivilAção civil pública – Lei 7.347/1985· 2021· Pref Niterói

Sobre o processo coletivo, é INCORRETO afirmar que:

AFO e Direito FinanceiroCréditos adicionais: conceito, espécies e vigência· 2021· Pref Niterói

Segundo a legislação vigente no país, são classificados como adicionais os créditos:

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de Saúde· 2021· Pref Niterói

Estado da federação institui regularmente fundo estadual de saúde, subordinado à sua Secretaria de Educação, a ele destinando 0,1% da repartição das receitas tributárias provenientes da arrecadação de tributos estaduais…

Direito Processual CivilMandado de segurança individual e coletivo – Lei 12.016/2009· 2021· Pref Niterói

Em relação ao mandado de segurança (Lei 12.016/09), é correto afirmar que:

Direito TributárioISS· 2021· Pref Niterói

Sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), é correto afirmar que:

Direito AmbientalÁreas de Preservação Permanente· 2021· Pref Niterói

Dario Botineli, jogador argentino sem sucesso profissional, interessado em construir uma casa no bairro de Itacoatiara, em Niterói, busca informações sobre o instituto para ele desconhecido das áreas de preservação perm…

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Legislativo· 2021· Pref Niterói

O pluralismo partidário e o reconhecimento de direitos próprios das minorias parlamentares constituem elementos essenciais do princípio democrático e da própria ordem constitucional. Sobre as relações de poder internas…

Direito ConstitucionalCaracterísticas, classificação e restrições dos direitos fundamentais· 2021· Pref Niterói

Sobre a teoria geral dos direitos fundamentais e a possibilidade de restrição a direitos fundamentais, é correto afirmar que:

Direito TributárioTaxas· 2021· Pref Niterói

NÃO constitui taxa prevista no Código Tributário do Município de Niterói:

Direito CivilParcelamento do solo urbano e regularização fundiária· 2021· Pref Niterói

A Municipalidade tem participação decisiva no processo de parcelamento do solo urbano, fiscalizando a sua correção e implantação. Além disso, tem o dever de impedir a concretização de parcelamentos irregulares e em desc…