Direito Tributário

Direito TributárioISS· 2021· Pref Niterói

Incide o ISS e NÃO o ICMS:

Direito TributárioImunidades tributárias – conceito e natureza jurídica· 2021· Pref Niterói

No estudo do IPTU, pode-se afirmar que:

Direito TributárioOutros temas· 2021· Pref Niterói

A Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública é cobrada na fatura de consumo de energia elétrica. A respeito da matéria, pode-se afirmar que:

Direito TributárioSuspensão da exigibilidade do crédito tributário· 2021· Pref Niterói

NÃO configura causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário:

Direito TributárioExclusão do crédito tributário – isenção e anistia· 2021· Pref Niterói

Em relação à isenção, é correto afirmar que:

Direito TributárioExtinção do crédito tributário· 2021· Pref Niterói

Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, o pagamento de tributos pode ser realizado:

Direito TributárioResponsabilidade tributária de terceiros· 2021· Pref Niterói

O sócio que exerce gerência em uma sociedade por cotas de responsabilidade limitada:

Direito TributárioOutros temas· 2021· Pref Niterói

A atuação de uma pessoa jurídica de direito público, que visa à obtenção de recursos necessários à satisfação das necessidades coletivas, e as despesas correntes de caráter obrigatório e realização continuada definem ou…

Direito TributárioPrincípio da anterioridade tributária· 2021· Pref Niterói

O princípio constitucional da anterioridade nonagesimal admite exceções. O tributo que NÃO constitui exceção ao princípio aludido é:

Direito TributárioIPTU· 2021· Pref Niterói

Em relação aos tributos que compõem o Sistema Tributário Nacional, analise as afirmativas a seguir: I. A taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo o…

Direito TributárioExtinção do crédito tributário· 2021· Pref Niterói

Sobre o parcelamento, analise as afirmativas a seguir: I. É obrigatório em todos os níveis da federação, pois possibilita o adimplemento do tributo. II. Não poderá haver cobrança de juros. III. Suspende a exigibilidade…

Direito TributárioISS· 2021· Pref Niterói

Sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), é correto afirmar que:

Direito TributárioTaxas· 2021· Pref Niterói

NÃO constitui taxa prevista no Código Tributário do Município de Niterói:

Direito TributárioSubstituição tributária· 2012· TCE RJ

A substituição tributária é uma modalidade de responsabilidade tributária em que a sujeição passiva recai sobre uma pessoa diferente daquela que possui relação pessoal e direta com a situação descrita em lei como fato g…

Direito TributárioConstituição do crédito tributário – lançamento· 2012· TCE RJ

Lançamento é o procedimento administrativo que formaliza a obrigação tributária nascida abstratamente na lei e concretizada com a ocorrência do fato gerador, constituindo o crédito tributário. Sobre o lançamento, é corr…

Direito TributárioCompetência tributária dos Estados e do Distrito Federal· 2012· TCE RJ

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu em seu texto uma repartição de parcela do exercício do poder de tributar entre os entes políticos, atribuindo a cada um deles competência tributária para criar determinados tri…

Direito TributárioConceito e natureza jurídica do tributo· 2012· TCE RJ

Não obstante haver divergência doutrinária em relação a que teoria deve ser adotada sobre a classificação dos tributos em espécie, o Supremo Tribunal Federal já consolidou seu entendimento sobre o tema. Segundo o STF, d…

Direito TributárioExclusão do crédito tributário – isenção e anistia· 2012· TCE RJ

Segundo a doutrina, a expressão “exclusão do crédito tributário” deve ser interpretada no sentido de impedimento de sua constituição. Sobre o tema, é correto afirmar que: