Direito Constitucional

Direito ConstitucionalIniciativa legislativa· 2021· Pref Niterói

Considerando as regras constitucionais acerca da deflagração do processo legislativo e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, contém flagrante vício de inconstitucionalidade a lei de iniciativa:

Direito ConstitucionalSupremo Tribunal Federal· 2021· Pref Niterói

Acerca da competência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:

Direito ConstitucionalEmendas à Constituição· 2021· Pref Niterói

Emrelaçãoaoprocessolegislativoeconsiderandoajurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que será válida:

Direito ConstitucionalAção direta de inconstitucionalidade· 2021· Pref Niterói

Em relação à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no tocante ao controle de constitucionalidade, é correto afirmar que:

Direito ConstitucionalSanção, veto e promulgação· 2021· Pref Niterói

Sobre o processo de formação de leis, é correto afirmar que:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2021· Pref Niterói

Melhor representa a expressão “internalização das externalidades ambientais negativas” o princípio do direito ambiental:

Direito ConstitucionalPoder constituinte· 2021· Pref Niterói

No que concerne à Teoria da Constituição e ao Poder Constituinte, é INCORRETO afirmar que:

Direito ConstitucionalDireitos sociais dos servidores públicos· 2021· Pref Niterói

São criadas por lei duas gratificações a serem pagas a servidores municipais estatutários ativos: o auxílio-moradia e o auxílioalimentação, visando a indenizar o servidor por despesas quando se desloca eventualmente par…

Direito ConstitucionalCompetências municipais· 2021· Pref Niterói

Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, sobre a competência legislativa dos entes federativos, é INCORRETO afirmar que:

Direito ConstitucionalHermenêutica e interpretação constitucional· 2021· Pref Niterói

É INCORRETO afirmar sobre a interpretação e hermenêutica da Constituição:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2021· Pref Niterói

Leandro Naufraga, um grande proprietário de terras situadas em uma Área de Proteção Ambiental (APA) criada pelo Município de Niterói, pretendendo desenvolver um empreendimento imobiliário, solicita informações quanto às…

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de Saúde· 2021· Pref Niterói

Estado da federação institui regularmente fundo estadual de saúde, subordinado à sua Secretaria de Educação, a ele destinando 0,1% da repartição das receitas tributárias provenientes da arrecadação de tributos estaduais…

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Legislativo· 2021· Pref Niterói

O pluralismo partidário e o reconhecimento de direitos próprios das minorias parlamentares constituem elementos essenciais do princípio democrático e da própria ordem constitucional. Sobre as relações de poder internas…

Direito ConstitucionalCaracterísticas, classificação e restrições dos direitos fundamentais· 2021· Pref Niterói

Sobre a teoria geral dos direitos fundamentais e a possibilidade de restrição a direitos fundamentais, é correto afirmar que:

Direito ConstitucionalFinanças públicas e orçamento· 2021· Pref Niterói

Tendo em vista as regras constitucionais orçamentárias e relativas a finanças públicas, é correto afirmar que:

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espécies· 2021· Pref Niterói

A instituição da fiscalização judicial concentrada e abstrata de constitucionalidade das leis e demais atos normativos constitui, nos modernos Estados constitucionais democráticos, um dos mais relevantes instrumentos de…

Direito ConstitucionalMandado de injunção· 2021· Pref Niterói

Em relação ao mandado de injunção e ao mandado de segurança, é INCORRETO afirmar que:

Direito ConstitucionalIntervenção federal· 2021· Pref Niterói

À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é possível a intervenção:

Direito ConstitucionalMandado de segurança· 2012· TCE RJ

Quanto ao tema mandado de segurança, é correto afirmar que:

Direito ConstitucionalTribunais de Contas dos Estados e Municípios· 2012· TCE RJ

Nos termos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, compete ao Tribunal de Contas do Estado: