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Questões FEMPERJ

AFO e Direito Financeiro

58 questões de provas da FEMPERJ, com gabarito definitivo.

  1. AFO e Direito FinanceiroGeração de despesa e despesa obrigatória de caráter continuado· 2021· Pref Niterói

    A previsão de compra de computadores, acompanhados de monitores, impressoras e teclados, para expansão dos serviços afetos à Secretaria de Fazenda do Município, será acompanhada:

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  2. AFO e Direito FinanceiroReceitas originárias e derivadas· 2021· Pref Niterói

    Sobre as formas de constituição do crédito tributário, analise os itens a seguir: I. o lançamento direto, entendido como a forma de constituição em que a Fazenda Pública é a principal responsável pela quantificação do c…

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  3. AFO e Direito FinanceiroPrecatórios· 2021· Pref Niterói

    Lei do Estado de Borborema do Norte, que estabelece o pagamento de precatórios em parcelas mensais, respeitado o valor total, corrigido monetariamente segundo índices oficiais:

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  4. AFO e Direito FinanceiroCréditos adicionais: conceito, espécies e vigência· 2021· Pref Niterói

    Segundo a legislação vigente no país, são classificados como adicionais os créditos:

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  5. AFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2021· Pref Niterói

    Considere as seguintes proposições, relacionadas com a lei de responsabilidade na gestão fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000): I. A despesa total com pessoal para todos os entes federativos, em cada período d…

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  6. AFO e Direito FinanceiroRestos a pagar e obrigações em fim de mandato· 2012· TCE RJ

    O Chefe do Poder Executivo Municipal, nos 120 dias anteriores ao final de seu mandato, ordenou despesa de capital que não podia ser paga no mesmo exercício financeiro, em razão de insuficiência de disponibilidade de cai…

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  7. AFO e Direito FinanceiroBalanço financeiro· 2012· TCE RJ

    Em relação às orientações para elaboração do Balanço Financeiro, editadas pela Secretaria do Tesouro Nacional, a forma correta de apresentação dos ingressos e desembolsos é:

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  8. AFO e Direito FinanceiroControle interno· 2012· TCE RJ

    A Lei complementar nº 101/2000 enfatizou a necessidade do controle interno como suporte a uma boa gestão na administração pública. NÃO é exigido por esse instrumento normativo o controle:

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  9. AFO e Direito FinanceiroClassificação da receita por categoria econômica· 2012· TCE RJ

    Os bens decorrentes de herança vacante são considerados:

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  10. AFO e Direito FinanceiroCréditos adicionais: conceito, espécies e vigência· 2012· TCE RJ

    Os créditos adicionais classificam-se em:

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  11. AFO e Direito FinanceiroEmpenho da despesa· 2012· TCE RJ

    Identificada a necessidade pública e após procedimento licitatório regular, o ordenador de despesa autorizou a contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviço de marcação, emissão e forneciment…

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  12. AFO e Direito FinanceiroOperações de crédito· 2012· TCE RJ

    A lei orçamentária anual de determinado Estado da federação autorizou ao Executivo realizar contratações de operações de crédito por antecipação de receita, à EXCEÇÃO do princípio orçamentário da:

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  13. AFO e Direito FinanceiroProcesso e sanções nos Tribunais de Contas· 2012· TCE RJ

    Nos termos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, assinale a alternativa que evidencia sanções aplicáveis pelo Tribunal de Contas do Estado aos administradores ou responsáveis:

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  14. AFO e Direito FinanceiroRelatório de Gestão Fiscal (RGF)· 2012· TCE RJ

    O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é composto de uma série de demonstrativos, também conhecidos como anexos, que visam dar subsídios ao acompanhamento da gestão fiscal durante a execução do orçamento pelos órgãos de con…

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  15. AFO e Direito FinanceiroJulgamento de contas e parecer prévio· 2012· TCE RJ

    Nos termos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 (e suas alterações), é correto afirmar sobre o julgamento das contas pelo TCE-RJ:

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  16. AFO e Direito FinanceiroRelatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)· 2012· TCE RJ

    O Relatório Resumido da Execução Orçamentária - (RREO) é composto de uma série de demonstrativos, também conhecidos como anexos, que visam dar transparência à execução do orçamento em períodos menores para acompanhament…

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  17. AFO e Direito FinanceiroCréditos suplementares· 2012· TCE RJ

    O Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro apresentou superávit financeiro no balanço patrimonial apurado no exercício anterior. Frise-se que tais recursos não foram previstos por ocasião da ela…

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  18. AFO e Direito FinanceiroSubvenções e transferências· 2012· TCE RJ

    Na contabilização de fatos de natureza orçamentária, as normas editadas pela Secretaria do Tesouro Nacional orientam em quais classes, grupos e subgrupos de contas devem ser registrados os fatos contábeis. Tendo em vist…

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  19. AFO e Direito FinanceiroRelatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)· 2012· TCE RJ

    O Relatório Resumido da Execução Orçamentária – (RREO) é composto de uma série de demonstrativos, que visam dar transparência à execução do orçamento em períodos menores para acompanhamentos dos órgãos de controle e da…

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  20. AFO e Direito FinanceiroLei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)· 2012· TCE RJ

    Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, é correto afirmar:

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