Direito Administrativo

Direito AdministrativoTombamento· 2021· Pref Niterói

Considere as seguintes proposições: I. O tombamento pode ser voluntário, quando é o proprietário que formula o pedido à Administração. II. A servidão administrativa, quando ausente acordo, exige a expedição prévia de de…

Direito AdministrativoDiscricionariedade e mérito administrativo· 2021· Pref Niterói

No que toca à discricionariedade, é correto afirmar que:

Direito AdministrativoVencimento, remuneração e indenizações· 2021· Pref Niterói

Em conformidade com o quadro que rege o sistema de remuneração e outras vantagens funcionais dos servidores públicos, é correto afirmar que:

Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipal· 2021· Pref Niterói

Certo Município, considerando as condições locais da cidade, fixou determinado horário para o funcionamento dos estabelecimentos comerciais. Alguns comerciantes, porém, com interesses contrariados, impetraram mandado de…

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2021· Pref Niterói

Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre sindicância e processo administrativo disciplinar, é correto afirmar que:

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do Estado· 2021· Pref Niterói

Considere as seguintes afirmações: I. Submetem-se à responsabilidade objetiva as pessoas integrantes da Administração Indireta. II. É lícita a cumulação de indenizações pagas a título de dano estético e dano moral. III.…

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2021· Pref Niterói

Considerando os procedimentos legais das licitações públicas, é correto afirmar que:

Direito AdministrativoControle externo e Tribunais de Contas· 2021· Pref Niterói

Os Tribunais de Contas NÃO podem:

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2021· Pref Niterói

Concluída a respectiva sindicância, o Secretário de Administração de certo Município, nos termos do que dispunha a legislação municipal, aplicou a servidor a sanção de advertência, como sugerido pela Comissão de Sindicâ…

Direito AdministrativoExecução, gestão e fiscalização de contratos· 2021· Pref Niterói

No que tange aos contratos administrativos, é lícito afirmar que:

Direito AdministrativoEmpresas públicas e sociedades de economia mista (Lei 13.303/2016)· 2021· Pref Niterói

As sociedades de economia mista:

Direito AdministrativoRecursos administrativos e revisão· 2021· Pref Niterói

Os recursos administrativos:

Direito AdministrativoOutros temas· 2021· Pref Niterói

Considere os seguintes agentes públicos municipais: 1- Prefeito Municipal; 2- Servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão; 3- Empregado público de empresa pública municipal; 4- Servidor ocupante exclusivamente…

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2021· Pref Niterói

As terras que não são próprias, nem se encontram aplicadas a algum uso federal, estadual ou municipal, sem que tenha havido incorporação ao domínio privado denominam-se:

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2021· Pref Niterói

Determinada categoria de servidores públicos vinculada ao Poder Executivo municipal deflagra movimento grevista reivindicando reajuste salarial, providência que demanda a aprovação de lei específica. Considerando a atua…

Direito AdministrativoOutros temas· 2021· Pref Niterói

Revela-se incompatível com a Constituição a acumulação remunerada de:

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2021· Pref Niterói

De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257, de 10.07.2001):

Direito AdministrativoDesapropriação· 2021· Pref Niterói

O Governador de certo Estado-membro expediu decreto declaratório de interesse social de área localizada na periferia de determinada cidade. Em virtude da polêmica que o decreto suscitou, é correto concluir que:

Direito AdministrativoConsórcios públicos – Lei 11.107/2005· 2021· Pref Niterói

Oito Municípios de uma mesma região ajustam cooperação recíproca para a gestão associada de determinado serviço público de interesse comum. Considerando que o ajuste decorreu de atividade reservada aos Prefeitos e que,…

Direito AdministrativoUso de bens públicos por particulares· 2021· Pref Niterói

Diante de solicitação feita pelo Tribunal de Contas, o Prefeito de certo Município autorizou que auditor do Colegiado ficasse instalado numa sala situada no edifício-sede da Prefeitura, com a finalidade de coletar eleme…