Questões FEMPERJ

Direito ConstitucionalIniciativa legislativa· 2021· Pref Niterói

Considerando as regras constitucionais acerca da deflagração do processo legislativo e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, contém flagrante vício de inconstitucionalidade a lei de iniciativa:

Direito Processual CivilAções possessórias· 2021· Pref Niterói

Acerca das ações possessórias, é correto afirmar que:

Direito Processual do TrabalhoCompetência material da Justiça do Trabalho· 2021· Pref Niterói

Sobre a competência para processar e julgar as ações que postulam indenização por acidente de trabalho, é correto afirmar que:

Direito do TrabalhoOutros temas· 2021· Pref Niterói

Ao tratar da demissão dos empregados estáveis, o legislador fez expressa referência, no artigo 492 da Consolidação das Leis do Trabalho, à terminologia “falta grave”, esta apurável através do indispensável inquérito jud…

Direito ConstitucionalSupremo Tribunal Federal· 2021· Pref Niterói

Acerca da competência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:

Direito AdministrativoTombamento· 2021· Pref Niterói

Considere as seguintes proposições: I. O tombamento pode ser voluntário, quando é o proprietário que formula o pedido à Administração. II. A servidão administrativa, quando ausente acordo, exige a expedição prévia de de…

Direito AdministrativoDiscricionariedade e mérito administrativo· 2021· Pref Niterói

No que toca à discricionariedade, é correto afirmar que:

Direito AdministrativoVencimento, remuneração e indenizações· 2021· Pref Niterói

Em conformidade com o quadro que rege o sistema de remuneração e outras vantagens funcionais dos servidores públicos, é correto afirmar que:

Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipal· 2021· Pref Niterói

Certo Município, considerando as condições locais da cidade, fixou determinado horário para o funcionamento dos estabelecimentos comerciais. Alguns comerciantes, porém, com interesses contrariados, impetraram mandado de…

Direito ConstitucionalEmendas à Constituição· 2021· Pref Niterói

Emrelaçãoaoprocessolegislativoeconsiderandoajurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que será válida:

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2021· Pref Niterói

Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre sindicância e processo administrativo disciplinar, é correto afirmar que:

AFO e Direito FinanceiroGeração de despesa e despesa obrigatória de caráter continuado· 2021· Pref Niterói

A previsão de compra de computadores, acompanhados de monitores, impressoras e teclados, para expansão dos serviços afetos à Secretaria de Fazenda do Município, será acompanhada:

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do Estado· 2021· Pref Niterói

Considere as seguintes afirmações: I. Submetem-se à responsabilidade objetiva as pessoas integrantes da Administração Indireta. II. É lícita a cumulação de indenizações pagas a título de dano estético e dano moral. III.…

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2021· Pref Niterói

Considerando os procedimentos legais das licitações públicas, é correto afirmar que:

Direito AdministrativoControle externo e Tribunais de Contas· 2021· Pref Niterói

Os Tribunais de Contas NÃO podem:

Direito CivilDoação· 2021· Pref Niterói

Felipe, solteiro, tem dois filhos, Pedro e Péricles. Um ano antes de falecer e sem deixar testamento, doa um imóvel a seu filho Péricles, no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais). No momento dessa liberalidade, o patri…

Direito ConstitucionalAção direta de inconstitucionalidade· 2021· Pref Niterói

Em relação à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no tocante ao controle de constitucionalidade, é correto afirmar que:

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2021· Pref Niterói

Concluída a respectiva sindicância, o Secretário de Administração de certo Município, nos termos do que dispunha a legislação municipal, aplicou a servidor a sanção de advertência, como sugerido pela Comissão de Sindicâ…

Direito TributárioISS· 2021· Pref Niterói

Incide o ISS e NÃO o ICMS:

Direito Processual CivilProvas: disposições gerais e ônus da prova· 2021· Pref Niterói

Em tema de provas, é correto afirmar que: