Questões FEMPERJ

Direito AdministrativoOutros temas· 2021· Pref Niterói

Considere os seguintes agentes públicos municipais: 1- Prefeito Municipal; 2- Servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão; 3- Empregado público de empresa pública municipal; 4- Servidor ocupante exclusivamente…

Direito TributárioResponsabilidade tributária de terceiros· 2021· Pref Niterói

O sócio que exerce gerência em uma sociedade por cotas de responsabilidade limitada:

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2021· Pref Niterói

As terras que não são próprias, nem se encontram aplicadas a algum uso federal, estadual ou municipal, sem que tenha havido incorporação ao domínio privado denominam-se:

Direito CivilResponsabilidade civil – disposições gerais e excludentes· 2021· Pref Niterói

Sobre o nexo causal, é INCORRETO afirmar que:

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2021· Pref Niterói

Determinada categoria de servidores públicos vinculada ao Poder Executivo municipal deflagra movimento grevista reivindicando reajuste salarial, providência que demanda a aprovação de lei específica. Considerando a atua…

Direito Processual do TrabalhoRecurso de revista· 2021· Pref Niterói

Nos processos submetidos ao rito sumaríssimo, na Justiça do Trabalho, é correto afirmar que a interposição de recurso de revista:

Direito ConstitucionalPoder constituinte· 2021· Pref Niterói

No que concerne à Teoria da Constituição e ao Poder Constituinte, é INCORRETO afirmar que:

Direito CivilOutros temas· 2021· Pref Niterói

Sobre o direito societário, é correto afirmar que:

Direito TributárioOutros temas· 2021· Pref Niterói

A atuação de uma pessoa jurídica de direito público, que visa à obtenção de recursos necessários à satisfação das necessidades coletivas, e as despesas correntes de caráter obrigatório e realização continuada definem ou…

Direito TributárioPrincípio da anterioridade tributária· 2021· Pref Niterói

O princípio constitucional da anterioridade nonagesimal admite exceções. O tributo que NÃO constitui exceção ao princípio aludido é:

Direito Processual CivilIntervenção de terceiros· 2021· Pref Niterói

Sobre a intervenção de terceiros, é INCORRETO afirmar que:

Direito TributárioIPTU· 2021· Pref Niterói

Em relação aos tributos que compõem o Sistema Tributário Nacional, analise as afirmativas a seguir: I. A taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo o…

Direito TributárioExtinção do crédito tributário· 2021· Pref Niterói

Sobre o parcelamento, analise as afirmativas a seguir: I. É obrigatório em todos os níveis da federação, pois possibilita o adimplemento do tributo. II. Não poderá haver cobrança de juros. III. Suspende a exigibilidade…

Direito CivilOutros temas· 2021· Pref Niterói

A Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor verifica que, em uma reunião realizada na sede do Sindicato de Postos Revendedores de Gás (GLP), foi comprovada, através de filmagem, a existência de uma determinação para…

Direito AdministrativoOutros temas· 2021· Pref Niterói

Revela-se incompatível com a Constituição a acumulação remunerada de:

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2021· Pref Niterói

De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257, de 10.07.2001):

Direito Processual CivilAgravo de instrumento, agravo interno e agravo retido· 2021· Pref Niterói

Ainda sobre o recurso de agravo, é correto afirmar que:

Direito AmbientalLicenciamento ambiental – Conceitos e Resolução CONAMA 237/1997· 2021· Pref Niterói

Felipe Migalha, um tradicional empresário da noite niteroiense, cansado das opções da cidade e de suas investidas frustradas em casas noturnas, fica interessado em diversificar seus investimentos para outras atividades,…

Direito Processual do TrabalhoPrescrição e decadência trabalhista· 2021· Pref Niterói

Sobre o aviso prévio, é correto afirmar que:

Direito AdministrativoDesapropriação· 2021· Pref Niterói

O Governador de certo Estado-membro expediu decreto declaratório de interesse social de área localizada na periferia de determinada cidade. Em virtude da polêmica que o decreto suscitou, é correto concluir que: