Question

É INCORRETO afirmar sobre a interpretação e hermenêutica da Constituição:

Accepted Answer

E) na interpretação teleológica, o intérprete deve investigar os trabalhos legislativos e a intenção do legislador, que serão levados em consideração no processo de interpretação, como, por exemplo, na exclusão de um sentido da norma que tenha sido expressamente rejeitado durante o processo legislativo.

Answer

A) o princípio da unidade da Constituição obriga o intérprete a considerar a Constituição na sua globalidade, buscando harmonizar os espaços de tensão existentes entre os diferentes preceitos constitucionais a concretizar;

Answer

B) o método integrativo (científico-espiritual) exige que se visualize na Constituição um conjunto de distintos fatores integrativos, consubstanciado por todos os valores primários e superiores do ordenamento estatal;

Answer

C) o método concretista de interpretação constitucional exige que no processo de concretização/interpretação da Constituição o intérprete detenha uma compreensão do conteúdo da norma que se interpreta e da relação do texto com o contexto, transformando a interpretação em um verdadeiro círculo hermenêutico;

Answer

D) no método tópico-problemático, os aplicadores-intérpretes servem-se de vários tópoi (pontos de vista), com o objetivo de desvendar, entre as várias possibilidades decorrentes da polissemia do sentido do texto constitucional, a interpretação mais conveniente para o problema;

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