Direito Penal

Direito PenalConcurso de pessoas· 2012· MPE RJ

Considere as assertivas abaixo: I – No concurso de pessoas, não se comunicam as condições ou circunstâncias de caráter pessoal, ainda que elementares do crime; II – A circunstância objetiva não pode ser considerada no f…

Direito PenalCrimes contra as finanças públicas· 2012· TCE RJ

Nos crimes de responsabilidade fiscal de Prefeitos (art. 4º da Lei 10.028/2000), é correto afirmar que:

Direito PenalPrescrição penal· 2012· MPE RJ

No que diz respeito à extinção da punibilidade em razão da prescrição, assinale a alternativa correta:

Direito PenalCrimes contra a Administração Pública· 2012· TCE RJ

Em julho de 2008, o então Prefeito do Município de Pasárgada, Manuel Bandeira, com o objetivo de adimplir convênio firmado com o Ministério da Justiça para implantação da Guarda Municipal local, iniciou a realização de…

Direito PenalPrescrição penal· 2012· TCE RJ

Quanto ao tema prescrição penal, assinale a alternativa INCORRETA:

Direito PenalCrimes contra a dignidade sexual· 2012· MPE RJ

João, sentindo-se atraído por sua vizinha Milena, que contava com 13 (treze) anos de idade, convida esta para irem ao cinema. Sem que sua mãe saiba, Milena aceita o convite de João e ambos saem no veículo deste com dest…

Direito PenalFurto· 2012· MPE RJ

Marina, após conhecer Júlio em uma boate, aceita o convite deste para irem ao Hotel em que estava hospedado. No interior do aposento, valendo-se da distração de Júlio, Marina ministra sonífero na bebida de Júlio, vindo…

Direito PenalExtinção da punibilidade· 2012· MPE RJ

São causas da extinção da punibilidade:

Direito PenalConsumação, tentativa e crime impossível· 2012· MPE RJ

São infrações penais que admitem a tentativa:

Direito PenalFurto· 2012· MPE RJ

Considere as assertivas abaixo: I – É possível reconhecer a continuidade delitiva entre o crime de furto e o crime de roubo porque são infrações penais da mesma espécie; II – A diferença essencial do crime de roubo impr…

Direito PenalAplicação da pena· 2012· MPE RJ

São circunstâncias agravantes do crime de homicídio doloso, exceto:

Direito PenalFato típico, conduta e relação de causalidade· 2010· MPE RJ

Helio, com intenção de matar Claudio, desfere contra ele dez facadas em região torácica. Claudio, ferido, é levado ao Hospital e lá fica convalescendo das lesões, correndo risco de morte. No décimo dia de internação, em…

Direito PenalCrimes contra a dignidade sexual· 2010· MPE RJ

Nuno conhece Flaviana, de dezessete anos num baile funk e toma conhecimento que a mesma é prostituta. No dia seguinte, pede a Bruno que faça contato com Flaviana para marcar um programa com a mesma. Encontram-se num mot…

Direito PenalExcludentes de ilicitude· 2010· MPE RJ

Policiais Militares faziam patrulhamento normal em área de risco em que há presença de tráfico de drogas. Ao entrarem num beco da comunidade são recebidos a tiros por marginais que estavam na “boca de fumo” e em número…

Direito PenalLesão corporal· 2010· MPE RJ

Caio foi contratado para levar um grupo de turistas a um passeio nas cachoeiras da Floresta de Tijuca. No momento em que os turistas seguiam a sua trilha, Caio se distraiu e um dos turistas se perdeu. Caio poderia ter l…

Direito PenalEstelionato e outras fraudes· 2010· MPE RJ

Iris encontrava-se na fila do Banco do Brasil, aguardando sua abertura quando se aproximou Roberto, que aparentava alto poder aquisitivo e demonstrava grande aflição porque, segundo ele, teria que embarcar num avião em…

Direito PenalConcurso de pessoas· 2010· MPE RJ

José resolveu furtar uma jóia valiosa numa joalheria. Para isso se associou a Julio, que ficou incumbido de aguardá-lo do lado de fora do estabelecimento, para ajudar na fuga com um carro. No momento em que retira a jói…

Direito PenalCrimes contra o patrimônio· 2007· MPE RJ

Considere as assertivas abaixo: I- O roubo é crime complexo; II- A extorsão mediante seqüestro é crime permanente e formal; III- Para a caracterização do furto noturno, basta que o delito tenha sido cometido à noite, em…

Direito PenalDesistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior· 2007· MPE RJ

Beltrano, admirador de Fulana, inconformado porque a mesma não cede às suas investidas sexuais, resolve estuprar a moça e, para tal fim, desfere um soco na face desta, quando de sua chegada na rua do condomínio em que a…

Direito PenalExtinção da punibilidade· 2007· MPE RJ

Sobre extinção da punibilidade, aponte a afirmativa incorreta: