Question

Quanto aos embargos de declaração, é INCORRETO afirmar que:

Accepted Answer

C) os embargos de declaração contra acórdão proferido por câmara de Tribunal podem ser julgados monocraticamente, caso sejam manifestamente improcedentes;

Answer

A) são espécie de recurso de fundamentação vinculada, cabíveis contra decisão interlocutória, sentença e acórdão, podendo ter como consequência a modificação do julgado;

Answer

B) opostos os embargos contra sentença, a decisão que os considere intempestivos desafia recurso de apelação;

Answer

D) cabem embargos declaratórios contra decisão proferida em anteriores embargos de declaração, ainda que o anterior tenha sido considerado protelatório;

Answer

E) quando o dispositivo do acórdão contiver julgamento por maioria de votos e julgamento unânime, e forem interpostos embargos infringentes, o prazo para opor embargos de declaração flui normalmente.

Mais questões de Embargos de declaração