Question

Em relação à ação popular e à ação de improbidade administrativa, é INCORRETO dizer que:

Accepted Answer

D) na ação de improbidade administrativa, reconhecida sua inadequação até o oferecimento da contestação, o juiz extinguirá o processo sem julgamento do mérito;

Answer

A) qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

Answer

B) é facultado a qualquer cidadão habilitar-se como litisconsorte ou assistente do autor da ação popular;

Answer

C) na ação popular, ainda que o Município tenha oferecido contestação, poderá promover, em qualquer tempo, e no que o beneficiar, a execução da sentença contra os demais réus;

Answer

E) na ação de improbidade administrativa, a sentença que julgar procedente ação civil de reparação de dano ou decretar a perda dos bens havidos ilicitamente determinará o pagamento ou a reversão dos bens, conforme o caso, em favor da pessoa jurídica prejudicada pelo ilícito.

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