Segundo a legislação vigente no país, s… (FEMPERJ 2021)

Questões de AFO e Direito Financeiro · FEMPERJ

AFO e Direito FinanceiroCréditos adicionais: conceito, espécies e vigênciaFEMPERJ 2021

Pref Niterói

Segundo a legislação vigente no país, são classificados como adicionais os créditos:

Asuplementares, quais sejam, os autorizados por lei e abertos por decreto do Poder Executivo, que se destinam ao reforço da dotação;Bextraordinários, ou seja, aqueles utilizados para suprir dotação insuficiente, como, por exemplo, para aumento do quadro de funcionários;Cespeciais, a saber, os destinados à cobertura de situações excepcionais, como uma enchente ou um terremoto;Dderivados, ou seja, os previstos em lei específica, que se destinam a cobrir despesas não previstas na lei orçamentária;Eoriginários, ou seja, aqueles previstos na lei orçamentária e destinados a atender às despesas correntes.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.