Em relação à denominada suspensão de se… (FEMPERJ 2021)

Questões de Direito Processual Civil · FEMPERJ

Direito Processual CivilTutela provisória contra a Fazenda Pública e suspensão de segurançaFEMPERJ 2021

Pref Niterói

7 Gabarito - A Classe Inicial da Carreira de Procurador do Município de Niterói

Em relação à denominada suspensão de segurança, é correto afirmar que:

Ao Ministério Público intervirá nos pedidos de suspensão de segurança, mas não possui legitimidade ativa para requerê-los;Bas decisões proferidas nos pedidos de suspensão de segurança ensejam recursos especial e extraordinário;Co pedido de suspensão de segurança vigorará até o trânsito em julgado da decisão de mérito na ação principal ou até outro prazo inferior fixado pelo presidente do Tribunal;Dagravo contra decisão que indefere o pedido de suspensão da execução da liminar ou da sentença em mandado de segurança é incabível;Ea interposição de agravo de instrumento pelo Poder Público acarreta preclusão lógica e consumativa para a formulação de pedido de suspensão de segurança contra a mesma decisão.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.