Question

Gabarito - A

Classe Inicial da Carreira de Procurador do Município de Niterói

No que concerne à Teoria da Constituição e ao Poder Constituinte, é INCORRETO afirmar que:

Accepted Answer

D) a ideia de garantia da Constituição contra os próprios órgãos do Estado justifica a constitucionalização de limitações materiais ao Poder Constituinte de Reforma, que devem estar expressas no texto constitucional, como ocorre na prescrição normativa contida no artigo 60, §4º, da Constituição Federal;

Answer

A) a concepção de uma Constituição dúctil exprime a necessidade da Constituição acompanhar a perda do centro ordenador do Estado e refletir, assim, o pluralismo social, político e econômico, com a tarefa básica de assegurar as condições possibilitadoras de uma vida em comum;

Answer

B) o titular do Poder Constituinte é o povo que, nas democracias atuais, é concebido como uma pluralidade de forças culturais, sociais e políticas, denominado “grandeza pluralística”;

Answer

C) a teoria material da Constituição pretende conciliar a ideia de Constituição com a exigência de legitimidade material, que aponta para a necessidade de a lei fundamental conter os princípios materiais informadores do Estado e da sociedade com a abertura constitucional, no sentido de viabilizar o confronto e a luta política das diferentes forças políticas portadoras de projetos alternativos de concretização dos fins constitucionais;

Answer

E) a mutação constitucional ocorre quando em virtude de uma evolução na situação de fato sobre a qual incide a norma, ou ainda diante de uma nova interpretação do texto constitucional, o sentido da Constituição é alterado, ante a necessidade de uma permanente adequação dialética entre o programa normativo e a esfera normativa.

Lei seca citada

Mais questões de Poder constituinte