Question

Em relação à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no tocante ao controle de constitucionalidade, é correto afirmar que:

Accepted Answer

E) a exigência de pertinência temática não impede, quando o vício de inconstitucionalidade for idêntico para todos os seus destinatários, o amplo conhecimento da ação nem a declaração de inconstitucionalidade da norma para além do âmbito dos indivíduos representados pela entidade requerente.

Answer

A) as entidades de classe de segundo grau - as chamadas “associações de associações” - não estão incluídas no rol dos legitimados ativos à ação direta de inconstitucionalidade;

Answer

B) o conflito de norma com preceito constitucional superveniente resolve-se no campo da não-recepção, devendo haver, para a produção de efeitos erga omnes, a comunicação ao Senado prevista no inciso X do artigo 52 da Constituição Federal;

Answer

C) a perda superveniente de representação parlamentar do partido político o desqualifica para permanecer no polo ativo da relação processual da Ação Direta de Inconstitucionalidade;

Answer

D) a entidade sindical de segundo grau (federação), não se tratando de confederação sindical organizada na forma da lei, depende da demonstração de representatividade territorial no que toca ao atendimento da exigência contida na primeira parte do art. 103, IX, da Carta Magna;

Lei seca citada

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