Question

Emrelaçãoaoprocessolegislativoeconsiderandoajurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que será válida:

Accepted Answer

B) a emenda parlamentar em projeto de lei de iniciativa exclusiva do Chefe do Executivo, desde que não importe em aumento de despesa, devendo guardar pertinência com a matéria objeto do projeto;

Answer

A) a emenda parlamentar em projeto de lei de iniciativa exclusiva do Chefe do Executivo, desde que não importe em aumento de despesa, ainda que não guarde pertinência com a matéria objeto do projeto;

Answer

C) qualquer emenda parlamentar em projetos de lei de iniciativa exclusiva do Chefe do Executivo, sob pena de violação à separação de poderes;

Answer

D) a emenda parlamentar em qualquer projeto de lei de iniciativa do Chefe do Executivo, pois posteriormente submetido ao seu controle por meio da sanção ou veto;

Answer

E) a emenda parlamentar que importe em aumento de despesa em projetos de lei de iniciativa exclusiva do Chefe do Executivo quando o tema da emenda guardar pertinência com a matéria objeto do projeto.

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