Question

Acerca da competência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:

Accepted Answer

A) compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer e julgar conflito de atribuições entre o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal;

Answer

B) os litígios envolvendo o Município e outros entes da Federação viabilizam a competência originária do Supremo Tribunal Federal, sempre que houver litígios cuja potencialidade ofensiva revele-se apta a vulnerar os valores que informam o princípio fundamental do pacto federativo;

Answer

C) a decisão judicial que descumprir enunciado de Súmula Vinculante, mesmo que proferida antes da aprovação da Súmula, pode ser objeto de Reclamação Constitucional, desde que, na data de publicação da Súmula Vinculante, a decisão judicial ainda não tenha transitado em julgado;

Answer

D) o recurso ordinário contra decisão de Desembargador Relator que, em mandado de segurança originário do Tribunal de Justiça Estadual, indeferir a inicial, deve ser dirigido ao Superior Tribunal de Justiça;

Answer

E) compete ao Superior Tribunal de Justiça dirimir conflitos de competência entre juízes trabalhistas, mesmo que vinculados a Tribunais Regionais do Trabalho diversos.

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