Questões Com. Exam. (MPDFT)

Direito Processual CivilTeoria geral dos recursos· 2024· MPDFT

Em um caso hipotético, a parte recorrida impugnou, através de agravo de instrumento, a decisão extintiva do cumprimento de sentença por ela iniciado, não tendo sido conhecido o recurso, porquanto considerado inadequado…

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2024· MPDFT

Adolescente X, durante o cumprimento de medida socioeducativa de internação, foi representado pela prática de outro ato infracional análogo ao art. 157, § 2º, incisos I e II, c/c o art. 14 do Código Penal, porém pratica…

Direito AmbientalAção civil pública e termo de ajustamento de conduta· 2024· MPDFT

Leia o caso hipotético a seguir e assinale a alternativa INCORRETA. Ação civil pública ajuizada em litisconsórcio pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público de Minas Gerais contra a União e o Município de…

Direito Processual PenalCompetência no processo penal· 2024· MPDFT

Sobre os procedimentos e competência no processo penal, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito ConstitucionalCaracterísticas, classificação e restrições dos direitos fundamentais· 2024· MPDFT

Numa perspectiva de evolução histórico-positiva, a Teoria dos Direitos Fundamentais sedimenta o conceito de normas de direitos fundamentais que é de extrema relevância para o entendimento da atual ordem jurídica, assim…

Direito Processual PenalJuiz, Ministério Público, acusado e defensor· 2024· MPDFT

As funções do Ministério Público se dividem em típicas e atípicas. A partir dessa afirmação, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito Processual PenalTeoria geral da prova· 2024· MPDFT

Sobre as provas no processo penal, assinale a alternativa INCORRETA.

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2024· MPDFT

Em matéria penal no âmbito do direito da infância e da adolescência, é CORRETO afirmar que:

Direito PenalFurto· 2024· MPDFT

Em um domingo chuvoso, Aline, desempregada, solteira e com dois filhos pequenos, entrou em um hipermercado por volta das 22h e colocou dentro da sua bolsa um pacote de apresuntado fatiado, uma porção de charque, um paco…

Direito ConstitucionalMinistério Público· 2024· MPDFT

Sobre as funções do Ministério Público. I. O Ministério Público é instituição essencial à Justiça, responsável pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. P…

Direito Processual PenalPrisões e medidas cautelares· 2024· MPDFT

Sobre a prisão processual, assinale a alternativa CORRETA.

Direito ConstitucionalOrganização político-administrativa do Estado· 2024· MPDFT

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos do art. 18 da Constituição Federal de 1988. Leia os…

Direito Processual PenalAcordo de não persecução penal· 2024· MPDFT

Sobre o acordo de não persecução penal, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito AmbientalAção civil pública e termo de ajustamento de conduta· 2024· MPDFT

O Ministério Público moveu ação civil pública contra proprietário de um shopping center por estar construindo em área de preservação permanente (APP), tendo solicitado a desocupação da APP, a demolição da construção, o…

Direito Processual PenalAção civil ex delicto· 2024· MPDFT

Lício foi condenado pelo crime de lesão corporal leve em desfavor de sua ex-companheira em contexto de violência doméstica e, na sentença, foi fixada indenização no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de míni…

Direito PenalPrincípios do direito penal· 2024· MPDFT

Sobre o princípio da insignificância em nosso sistema, marque a alternativa CORRETA.

Direito EleitoralMinistério Público Eleitoral· 2024· MPDFT

O Regimento Interno do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios é norma procedimental regulatória interna que organiza a estrutura e as atribuições de todos os setores no âmbito ministerial. De acordo com o…

Direito PenalCrimes omissivos· 2024· MPDFT

Com respeito aos crimes omissivos, é CORRETO que:

Direito Processual PenalInterceptação telefônica – Lei 9.296/1996· 2024· MPDFT

Sobre a prova no processo penal, assinale a alternativa CORRETA.

Direito Processual PenalPrincípios do processo penal· 2024· MPDFT

Assinale a alternativa INCORRETA, segundo a compreensão do STF estabelecida para as garantias do acusado no processo penal.