Sobre a prisão processual, assinale a a… (Com. Exam. (MPDFT) 2024)

Questões de Direito Processual Penal · Com. Exam. (MPDFT)

Direito Processual PenalPrisões e medidas cautelaresCom. Exam. (MPDFT) 2024

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Sobre a prisão processual, assinale a alternativa CORRETA.

AA decretação de prisão temporária, por se tratar de prisão para a investigação, não exige que o juiz aprecie a adequação da medida à gravidade concreta do fato, às circunstâncias do fato e à condição pessoal do investigado.BA decretação de prisão temporária, por se tratar de prisão para a investigação, não exige que o juiz fundamente a insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão.CFundamentadamente, pode o juiz estender a prisão temporária para crimes não enumerados expressamente na Lei 7.9630/1989, desde que indique interpretação extensiva ou analogia.DUma vez decretada a prisão temporária, não se admite a posterior prisão preventiva no processo.EUma vez revogada a prisão preventiva ou substituída por cautelares pessoais, o juiz poderá voltar a decretála, se sobrevierem razões que a justifiquem.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.