Question

Lício foi condenado pelo crime de lesão corporal leve em desfavor de sua ex-companheira em contexto de violência doméstica e, na sentença, foi fixada indenização no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de mínimo reparatório por danos morais. Inconformada, a defesa recorreu reivindicando o afastamento do haver civil consectário. Considerando o caso hipotético exposto acima, é INCORRETO expressar que:

Accepted Answer

C) Para a fixação da indenização é indispensável que tenha havido instrução probatória acerca do dano psíquico ou emocional causado à vítima.

Answer

A) A decisão deve ser mantida, desde que haja pedido expresso da acusação ou da parte, ainda que não especificada a quantia e independentemente de instrução probatória para a apuração do quantum.

Answer

B) A indenização em questão independe de indicação de um valor líquido e certo da reparação pelo postulante.

Answer

D) Tratando-se de dano in re ipsa, basta o pedido da acusação ou da parte e a possibilidade de defesa para a consolidação do direito.

Answer

E) O juiz sentenciante podia estabelecer o valor mínimo da reparação, que pode ser revisto em sede recursal.

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