Question

Sobre os procedimentos e competência no processo penal, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

D) O processamento do crime de latrocínio, quando ensejar resultado morte, observará a competência constitucional estabelecida do júri.

Answer

A) Em caso de conexão do crime de tráfico de drogas com o de porte de arma de uso restrito, observar-se-á o rito comum ordinário, e não o rito especial previsto na Lei de Drogas, e o processo tramitará sob competência do juízo especializado de drogas.

Answer

B) Os casos de crime contra a honra, cuja pena exceda o patamar do crime de menor potencial ofensivo, mas não alcance 4 ou mais anos de pena privativa de liberdade, serão processados perante o juízo criminal singular e observarão o procedimento comum sumário.

Answer

C) No caso de processamento dos crimes contra a honra perante o juízo criminal singular, o juiz, antes da admissibilidade da acusação, deverá designar data para composição entre querelante e querelado.

Answer

E) Nos feitos que, por conexão, reúnam crimes de menor potencial ofensivo e crime doloso contra a vida, todos os fatos serão reunidos para processamento perante o juízo do tribunal do júri.

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