Direito Administrativo

Direito AdministrativoIntervenção do Estado no domínio econômico· 2025· MPDFT

Julgue as questões a seguir: I – Na declaração dos direitos de liberdade econômica, o direito de desenvolver atividades de baixo risco revogou as disposições relativas à outorga de serviços mediante autorização de pouca…

Direito AdministrativoTerceiro setor – serviços sociais autônomos, OS, OSCIP e OSC· 2025· MPDFT

Julgue os itens a seguir: I – O Supremo Tribunal Federal reconheceu que os setores como saúde, educação, cultura, ciência e tecnologia e meio ambiente são serviços públicos sociais de titularidade compartilhada entre o…

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do Estado· 2025· MPDFT

Julgue os itens a seguir: I – A responsabilidade civil estatal, segundo o artigo 37, § 6º, da Constituição Federal subsumese à teoria do risco integral, segundo a qual o Estado deve responder pelos danos causados ao par…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2025· MPDFT

Julgue os itens a seguir: I – São princípios implícitos do direito administrativo a segurança jurídica, a razoabilidade e a eficiência. II – São princípios explícitos do direito administrativo a moralidade, a legalidade…

Direito AdministrativoTerceiro setor – serviços sociais autônomos, OS, OSCIP e OSC· 2025· MPDFT

Julgue os itens a seguir: I – A administração pública pode canalizar seus recursos para execução de atividades de interesse público e recíproco desde que, entre outros requisitos, instrumentalize termo escrito, o qual c…

Direito AdministrativoControle externo e Tribunais de Contas· 2025· MPDFT

Em relação à atuação dos Tribunais de Conta no controle externo da Administração, marque a alternativa correta:

Direito AdministrativoDesapropriação· 2025· MPDFT

Julgue os itens a seguir: I – É constitucional a norma que impõe, ao proprietário de imóvel tombado, o ônus de sua preservação, como dever intrínseco de sua função social, desde que que a medida não implique limitação a…

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2021· MPDFT

Julgue os itens a seguir: I. Considera-se internacional a licitação que, processada em território nacional, admite a participação de licitantes estrangeiros e a cotação de preços em moeda estrangeira, ou aquela na qual…

Direito AdministrativoProcedimento, ação de improbidade, indisponibilidade de bens e acordo de não persecução civil· 2021· MPDFT

Julgue os itens a seguir: I. Denúncia de ato ímprobo feita sob anonimato é admitida para ensejar a instauração de inquérito civil público e a decisão que recebe a ação judicial, embora a condenação futura deva necessari…

Direito AdministrativoControle judicial, mandado de segurança e ação popular· 2021· MPDFT

Assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoTerceiro setor – serviços sociais autônomos, OS, OSCIP e OSC· 2021· MPDFT

Assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoProcedimento, ação de improbidade, indisponibilidade de bens e acordo de não persecução civil· 2021· MPDFT

Assinale a alternativa incorreta:

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2021· MPDFT

Assinale a Alternativa correta:

Direito AdministrativoConcurso público· 2021· MPDFT

Julgue os itens a seguir: I. A declaração de nulidade de uma contratação feita pela administração pública, de trabalhador que não passou por prévio concurso público, não exclui a obrigação pelo pagamento do salário quan…

Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiro· 2021· MPDFT

Julgue os itens a seguir: I. Na modelagem de outorga de concessão de serviços públicos, o poder concedente pode, em casos justificados, estabelecer subsídios externos ao contrato para concessionários privados desde que…

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2021· MPDFT

Assinale a alternativa correta: O Ministério Público possui previsão na Constituição Federal e as funções institucionais estão previstas no art. 129 da CF. Deste modo pode ser afirmado o seguinte:

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2021· MPDFT

Responda à questão considerando as assertivas abaixo: I. Pelo poder-dever de autotutela imposto à Administração, desde que devidamente motivada e com amparo em investigação ou sindicância instaurada ex officio, é permit…

Direito AdministrativoPrincípios implícitos (supremacia do interesse público, autotutela, razoabilidade, segurança jurídica)· 2021· MPDFT

Julgue os itens a seguir: I. As autoridades públicas devem, na prática de atos e decisões administrativas, atuar de modo a aumentar a segurança jurídica na aplicação das normas, mantida e assegurada a discricionariedade…

Direito AdministrativoEmpresas públicas e sociedades de economia mista (Lei 13.303/2016)· 2021· MPDFT

Assinale a alternativa incorreta:

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2015· MPDFT

A respeito dos bens públicos, julgue os itens abaixo: I. Os bens dominicais não podem ser adquiridos por usucapião, embora possam ser alienados. II. Os bens das autarquias não são considerados públicos e, portanto, pode…