Questões Com. Exam. (MPDFT)

Direito Previdenciário

2 questões de provas da Com. Exam. (MPDFT), com gabarito definitivo.

  1. Direito PrevidenciárioAposentadorias do servidor público e regras de transição· 2015· MPDFT

    O Supremo Tribunal Federal alterou o Verbete n. 359 da sua Súmula. Originalmente dizia: “Ressalvada a revisão prevista em lei, os proventos da inatividade regulam-se pela lei vigente ao tempo em que o militar, ou o serv…

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  2. Direito PrevidenciárioCusteio e contribuições do regime próprio· 2005· MPDFT

    Assinale a alternativa correta, dentre as assertivas abaixo, referentes ao Custeio da Seguridade Social e à contribuição dos inativos, consoante o posicionamento da Constituição Federal e do Supremo Tribunal Federal sob…

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