Question

As funções do Ministério Público se dividem em típicas e atípicas. A partir dessa afirmação, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

B) É função do Ministério Público requisitar à autoridade competente a instauração de procedimentos administrativos, inclusive os de natureza disciplinar, podendo acompanhá-los e produzir provas que entender necessárias.

Answer

A) Considera-se função atípica a participação do órgão ministerial no Conselho Penitenciário do Distrito Federal.

Answer

C) No âmbito das suas atribuições, o órgão ministerial tem legitimidade para notificar testemunhas e requisitar sua condução coercitiva, no caso de ausência injustificada.

Answer

D) O órgão ministerial, para exercer legitimamente suas atribuições, poderá acessar de forma incondicional qualquer banco de dados de caráter público ou relativo a serviço de relevância pública.

Answer

E) Para além do juiz, a prisão de qualquer indivíduo por parte de autoridade federal ou do Distrito Federal e Territórios deverá ser comunicada incontinente ao Ministério Público com atribuições para o caso, com indicação do lugar onde se encontra o indivíduo preso e cópia dos documentos comprobatórios da legalidade da prisão.

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