Question

O Regimento Interno do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios é norma procedimental regulatória interna que organiza a estrutura e as atribuições de todos os setores no âmbito ministerial. De acordo com o Regimento Interno do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

B) Compete à Chefia de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça promover o agendamento de reunião extraordinária com o Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, pois ela detém atribuição de gerenciar a agenda do Procurador-Geral de Justiça.

Answer

A) O Procurador-Geral de Justiça pode solicitar manifestações técnicas das Assessorias da Procuradoria-Geral de Justiça, para subsidiarem sua proposta, por serem unidades de apoio técnico-jurídico do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, em procedimentos administrativos, processos judiciais e outros expedientes em curso na Procuradoria-Geral de Justiça.

Answer

C) À Secretaria do Conselho Superior e Colégio de Procuradores e Promotores compete organizar as sessões do Conselho Superior, do Colégio de Procuradores e Promotores de Justiça e do Conselho Tutelar da Ordem do Mérito, fornecendo suporte operacional e administrativo.

Answer

D) Compete à Assessoria Especial de Imprensa da Procuradoria-Geral de Justiça coordenar a elaboração e a divulgação dos dados que gerem notícias jornalísticas de interesse do Procurador-Geral de Justiça e das respectivas assessorias e núcleos vinculados.

Answer

E) O Procurador-Geral de Justiça poderá se valer da Secretaria de Planejamento para promover estudos que subsidiem a fixação de objetivos e diretrizes para a definição da organização administrativa do MPDFT.

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