Question

Numa perspectiva de evolução histórico-positiva, a Teoria dos Direitos Fundamentais sedimenta o conceito de normas de direitos fundamentais que é de extrema relevância para o entendimento da atual ordem jurídica, assim como para a compreensão do duplo caráter desses direitos como normas e princípios. Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

A) Segundo Alexy, as teorias históricas explicam o desenvolvimento dos direitos fundamentais; as teorias filosóficas se empenham em esclarecer os fundamentos dos direitos fundamentais e as teorias sociológicas se encarregam de refletir sobre a função dos direitos fundamentais no sistema social.

Answer

B) Bobbio defende que, num mundo ideal, os direitos nascem todos de uma vez. E que tão importante quanto o reconhecimento dos direitos é a implementação desses direitos reconhecidos.

Answer

C) Bobbio reconheceu que a Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 foi o instrumento normativo que deu origem à primeira geração de direitos fundamentais.

Answer

D) De acordo com Bonavides, o direito à paz e o direito à informação são direitos de quinta dimensão ou geração.

Answer

E) De acordo com a compreensão de Sarlet acerca do conceito materialmente aberto dos direitos fundamentais, não existem direitos fundamentais fora do catálogo da Constituição Federal.

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