Questões Com. Exam. (MPDFT)

Direito PenalExcludentes de ilicitude· 2024· MPDFT

Em relação à ilicitude do fato, é CORRETO dizer que:

Direito Processual PenalNulidades no processo penal· 2024· MPDFT

Assinale a alternativa INCORRETA sobre os processos de competência do Tribunal do Júri.

Direito ConstitucionalConselho Nacional de Justiça· 2024· MPDFT

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem previsão constitucional e sua competência pode ser sintetizada no controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, bem como no cumprimento dos deveres funcion…

Direito PenalConcurso de pessoas· 2024· MPDFT

No tema concurso de pessoas, é CORRETO afirmar que:

Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2024· MPDFT

As políticas públicas para as categorias criança e adolescente estão sedimentadas no paradigma das Nações Unidas da Proteção Integral, que tem como viga mestra os princípios da corresponsabilidade entre a família, a soc…

Direito Processual PenalCompetência no processo penal· 2024· MPDFT

Sobre competência no processo penal, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito PenalFato típico, conduta e relação de causalidade· 2024· MPDFT

Sobre as teorias do crime, é CORRETO afirmar que:

Direito CivilResponsabilidade pelo fato do produto e do serviço· 2024· MPDFT

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é instrumento jurídico pós-Constituição de 1988 criado para estabelecer o equilíbrio e a harmonia das relações de consumo, protegendo toda pessoa física ou jurídica que adquire ou…

Legislação Penal EspecialMedidas protetivas de urgência· 2024· MPDFT

Considere a seguinte situação hipotética: Jane, com 12 anos de idade e Marcelo, com 9 anos de idade, ambos irmãos, filhos de Pedro e Clarisse. Clarisse foi destituída do poder familiar por sentença judicial, em razão da…

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2021· MPDFT

Com relação aos aspectos penais da Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006), assinale a assertiva CORRETA:

Direito Processual PenalProva testemunhal· 2021· MPDFT

Considere as assertivas abaixo, sobre a prova no processo penal: I. Indício é meio de prova, considerada a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir a existência d…

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2021· MPDFT

Julgue os itens a seguir: I. Considera-se internacional a licitação que, processada em território nacional, admite a participação de licitantes estrangeiros e a cotação de preços em moeda estrangeira, ou aquela na qual…

Direito AdministrativoProcedimento, ação de improbidade, indisponibilidade de bens e acordo de não persecução civil· 2021· MPDFT

Julgue os itens a seguir: I. Denúncia de ato ímprobo feita sob anonimato é admitida para ensejar a instauração de inquérito civil público e a decisão que recebe a ação judicial, embora a condenação futura deva necessari…

Direito AdministrativoControle judicial, mandado de segurança e ação popular· 2021· MPDFT

Assinale a alternativa correta:

Direito ConstitucionalMeio ambiente· 2021· MPDFT

Responda à questão considerando as assertivas abaixo: I. Todo e qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência do tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins será confiscado e reverterá em benefício de in…

Direito AdministrativoTerceiro setor – serviços sociais autônomos, OS, OSCIP e OSC· 2021· MPDFT

Assinale a alternativa correta:

Direito ConstitucionalSupremo Tribunal Federal· 2021· MPDFT

Responda à questão considerando as assertivas abaixo: I. O Conselho Nacional de Justiça tem poder de fiscalização sobre as serventias judiciais, mas não sobre os órgãos prestadores de serviços notariais e de registro qu…

Direito Processual CivilProvas: disposições gerais e ônus da prova· 2021· MPDFT

Assinale a alternativa errada: Na Actio ad exhibendum:

Direito CivilDefesa do consumidor em juízo e Sistema Nacional de Defesa do Consumidor· 2021· MPDFT

Considere o caso específico: A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor do MPDFT tomou conhecimento, de ofício, da existência de cláusulas abusivas em contrato de prestação de serviços educacionais em um importante…

Direito PenalExcludentes de ilicitude· 2021· MPDFT

Em relação às CAUSAS DE EXCLUSÃO DE ILICITUDE, é possível ASSEGURAR que: