Direito Constitucional

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espécies· 2025· MPDFT

A Constituição Federal (CF) adotou uma concepção específica sobre o papel do Poder Judiciário na concretização de direitos e garantias fundamentais. A partir dessa premissa, assinale a opção incorreta:

Direito ConstitucionalEspécies normativas· 2025· MPDFT

Assinale a alternativa correta quanto ao processo legislativo federal:

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espécies· 2025· MPDFT

A jurisdição constitucional tem passado por transformações ao longo dos últimos anos. Diante dessas mudanças e levando-se em conta especialmente as ações do controle concentrado de constitucionalidade, é incorreto afirm…

Direito ConstitucionalConstituições estaduais· 2025· MPDFT

Assinale a alternativa correta quanto ao exercício do poder para alterar normas constitucionais federais e estaduais:

Direito ConstitucionalCompetência legislativa concorrente· 2025· MPDFT

Assinale a alternativa correta quanto à competência legislativa prevista na Constituição Federal:

Direito ConstitucionalArguição de descumprimento de preceito fundamental· 2025· MPDFT

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, que ficou conhecida como “ADPF das favelas”, foi proposta em face da percepção de que haveria excessiva e crescente letalidade decorrente da atuação polic…

Direito ConstitucionalEficácia e aplicabilidade das normas constitucionais· 2025· MPDFT

A doutrina alemã desenvolveu uma teoria de direito constitucional que defende, de um lado, a proibição de excesso (übermassverbot) e, de outro, a proibição de proteção deficiente (untermassverbot). Sobre a sua aplicação…

Direito ConstitucionalMandado de injunção· 2025· MPDFT

O art. 5º, inciso LXXI, da Constituição Federal (CF) enuncia o cabimento do Mandado de Injunção (MI) “sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e da…

Direito ConstitucionalLiberdade de expressão e de imprensa· 2025· MPDFT

A liberdade de expressão é um dos pilares de qualquer democracia. No direito brasileiro, está inserida no rol de direitos e garantias fundamentais – art. 5º, incisos IV e IX, da Constituição Federal (CF), assegurando se…

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espécies· 2024· MPDFT

A supremacia constitucional fundamenta o controle de constitucionalidade brasileiro, tido como ferramenta para impedir que leis ou atos normativos infraconstitucionais permaneçam no ordenamento jurídico pátrio. A respei…

Direito ConstitucionalHermenêutica e interpretação constitucional· 2024· MPDFT

Sobre o tema hermenêutica constitucional assinale a alternativa INCORRETA.

Direito ConstitucionalEducação· 2024· MPDFT

O direito fundamental à educação tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. A partir dessas finalidades é que são organizadas as…

Direito ConstitucionalPoder constituinte· 2024· MPDFT

Antes da Constituição Federal do Brasil ser promulgada em 5 de outubro de 1988, ela foi debatida em Assembleia Nacional Constituinte durante 20 meses e escrita após o final da Ditadura Militar, que durou mais de 20 anos…

Direito ConstitucionalCaracterísticas, classificação e restrições dos direitos fundamentais· 2024· MPDFT

Numa perspectiva de evolução histórico-positiva, a Teoria dos Direitos Fundamentais sedimenta o conceito de normas de direitos fundamentais que é de extrema relevância para o entendimento da atual ordem jurídica, assim…

Direito ConstitucionalMinistério Público· 2024· MPDFT

Sobre as funções do Ministério Público. I. O Ministério Público é instituição essencial à Justiça, responsável pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. P…

Direito ConstitucionalOrganização político-administrativa do Estado· 2024· MPDFT

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos do art. 18 da Constituição Federal de 1988. Leia os…

Direito ConstitucionalConselho Nacional de Justiça· 2024· MPDFT

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem previsão constitucional e sua competência pode ser sintetizada no controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, bem como no cumprimento dos deveres funcion…

Direito ConstitucionalMeio ambiente· 2021· MPDFT

Responda à questão considerando as assertivas abaixo: I. Todo e qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência do tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins será confiscado e reverterá em benefício de in…

Direito ConstitucionalSupremo Tribunal Federal· 2021· MPDFT

Responda à questão considerando as assertivas abaixo: I. O Conselho Nacional de Justiça tem poder de fiscalização sobre as serventias judiciais, mas não sobre os órgãos prestadores de serviços notariais e de registro qu…

Direito ConstitucionalSupremacia e rigidez constitucional· 2021· MPDFT

Responda à questão considerando as assertivas abaixo: I. Compete ao Superior Tribunal de Justiça, após a Emenda Constitucional nº 45/2004, julgar a extradição solicitada por Estado estrangeiro. II. Consoante entendiment…