Questões Com. Exam. (MPDFT)

Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2025· MPDFT

Considerando os princípios da Doutrina da Proteção Integral acolhida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e considerando as violações de direitos praticadas em meios digitais contra crianças e adolescentes, assinal…

Direito PenalCrimes contra a honra· 2025· MPDFT

Analise as assertivas seguintes e assinale a alternativa incorreta, de acordo com o disposto no Código Penal e o entendimento atual nos tribunais superiores:

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espécies· 2025· MPDFT

A Constituição Federal (CF) adotou uma concepção específica sobre o papel do Poder Judiciário na concretização de direitos e garantias fundamentais. A partir dessa premissa, assinale a opção incorreta:

Direito Processual CivilPrecedentes, IRDR, IAC e reclamação· 2025· MPDFT

À luz do teor dos enunciados de temas repetitivos do Superior Tribunal de Justiça, marque a alternativa correta:

Segurança Pública e Legislação PolicialEstatuto da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar· 2025· MPDFT

A Resolução CNMP nº 287/2024 estabelece diretrizes para a atuação integrada do Ministério Público na proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, em conformidade com a Lei nº 13.431/2017 e o…

Direitos HumanosDiversidade sexual e identidade de gênero· 2025· MPDFT

Em Águas Claras, Válber Moralista da Estação, ao ver Ariel Cores da Paz, homem gay assumido, caminhando pelo calçadão, passou a persegui-lo e a proferir ofensas como: “sai daqui, viado imundo, gente como você merece apa…

Administração Geral e PúblicaLei 14.133/2021 – Disposições gerais e planejamento da contratação· 2025· MPDFT

Julgue os itens a seguir: I – No direito administrativo brasileiro, é possível que contratos de concessão de infraestrutura se prorroguem independentemente de nova licitação, sem que tal prorrogação constitua violação à…

Direito ConstitucionalEspécies normativas· 2025· MPDFT

Assinale a alternativa correta quanto ao processo legislativo federal:

Direito PenalPrescrição penal· 2025· MPDFT

Lucas Boleto Pirata, nascido em 22/08/1999, foi condenado pela prática de crimes de estelionato (art. 171, caput, CP), todos cometidos no mês de janeiro de 2020, mediante o mesmo modus operandi. Na dosimetria, o juiz fi…

Direito Processual CivilAção rescisória· 2025· MPDFT

Acerca da ação rescisória, assinale a alternativa correta:

Direito CivilAlimentos· 2025· MPDFT

Assinale a alternativa correta.

Direito Processual PenalBusca e apreensão· 2025· MPDFT

Marque a alternativa correta:

Direito Processual PenalInquérito policial· 2025· MPDFT

Sobre o indiciamento, assinale a alternativa correta:

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espécies· 2025· MPDFT

A jurisdição constitucional tem passado por transformações ao longo dos últimos anos. Diante dessas mudanças e levando-se em conta especialmente as ações do controle concentrado de constitucionalidade, é incorreto afirm…

Direito AdministrativoIntervenção do Estado no domínio econômico· 2025· MPDFT

Julgue as questões a seguir: I – Na declaração dos direitos de liberdade econômica, o direito de desenvolver atividades de baixo risco revogou as disposições relativas à outorga de serviços mediante autorização de pouca…

Direito AdministrativoTerceiro setor – serviços sociais autônomos, OS, OSCIP e OSC· 2025· MPDFT

Julgue os itens a seguir: I – O Supremo Tribunal Federal reconheceu que os setores como saúde, educação, cultura, ciência e tecnologia e meio ambiente são serviços públicos sociais de titularidade compartilhada entre o…

Direito AmbientalResponsabilidade civil por dano ambiental· 2025· MPDFT

O Ministério Público do Estado Alfa ajuizou ação civil pública em face da empresa Beta Mineração S.A., em razão de contaminação de curso d’água e destruição de área de preservação permanente. O pedido visava à reparação…

SaúdeAssistência farmacêutica, Política Nacional de Medicamentos e uso racional· 2025· MPDFT

Considerando os temas repetitivos do Superior Tribunal de Justiça e os de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal no que diz respeito ao direito à saúde, marque a alternativa incorreta:

Direito Processual PenalAção civil ex delicto· 2025· MPDFT

Com relação ao valor mínimo fixado pelo juiz para reparação dos danos causados pela infração, assinale a alternativa correta:

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2025· MPDFT

Considerando a situação peculiar do adolescente como pessoa em desenvolvimento e em situação de risco por conflito com a lei, assinale a alternativa incorreta, segundo o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente,…