Questões de Direito Processual Penal
Nulidades no processo penal
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- Lei 9.099/95, art. 761×
- CPP, art. 4921×
- CPP, art. 4831×
- CP, art. 1211×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Nulidades no processo penal
FCC· TRT· 2005
Uma vez pronunciada, a nulidade
ResolverFundep· TJ MG· 2005
Em matéria de nulidade, é CORRETO afirmar que:
ResolverFCC· TCE PI· 2005
Se o único defensor renunciar, antes de ser julgada apelação interposta em favor do acusado, segundo orientação sumulada do Supremo Tribunal Federal,
ResolverCCMPM· MPM· 2005
Quanto às nulidades:
ResolverFCC· TRE MG· 2005
Em matéria de nulidades, é certo que
ResolverFundep· TJ MG· 2005
Considerando-se a nulidade absoluta ocorrida no curso de um processo penal, é CORRETO afirmar que tal nulidade
ResolverCom. Exam. (MPE AP)· MPE AP· 2005
Assinale a alternativa incorreta.
ResolverESAG· TJ MA· 2005
No que se refere às nulidades no processo penal assinale a alternativa correta:
ResolverCebraspe· PF· 2004
O vício de legalidade — falta de atribuição da vítima para a lavratura do flagrante —, no inquérito policial, contaminaria o processo posteriormente instaurado, não servindo o inquérito sequer como peça de informação.
Julgar o itemCebraspe· TJ AP· 2004
A recusa do acusado em assinar o interrogatório anula o ato.
Julgar o itemCebraspe· TRF 5· 2004
Consoante o atual entendimento do STF, é causa de nulidade a falta de intimação do denunciado para oferecer contrarazões ao recurso interposto pelo Ministério Público da rejeição da denúncia, mesmo que tenha ocorrido a…
Julgar o itemCebraspe· TJ BA· 2004
A falta de assinatura do juiz, do promotor ou do advogado na ata da sessão, no termo de verificação de cédulas e na minuta dos quesitos não leva à nulidade do julgamento.
Julgar o itemCebraspe· TRF 5· 2004
Intimada a defesa da expedição da carta precatória, torna-se desnecessária a intimação da data de audiência no juízo deprecado. A falta de intimação da expedição de precatória para inquirição de testemunha, de acordo co…
Julgar o itemVunesp· OAB· 2003
A nulidade da prisão em flagrante, através da qual se iniciou o Inquérito Policial, foi decretada através de habeas corpus que transitou em julgado. Assim:
ResolverCom. Exam. (MPE MS)· MPE MS· 2003
Assinale a alternativa CORRETA:
ResolverCPCON· PC PB· 2003
Escolha a afirmativa com erros, assinalando-a.
ResolverCom. Exam. (MPDFT)· MPDFT· 2003
Assinale a alternativa incorreta, no que se refere a nulidades.
ResolverVunesp· OAB· 2003
A nulidade relativa, no processo penal,
ResolverCebraspe· DPE AL· 2003
É nulo o inquérito policial, se não houver nomeação de curador ao réu maior de dezoito e menor de 21 anos de idade.
Julgar o itemFCC· DPE MA· 2003
A invalidade de um ato provoca a invalidação daqueles que dele dependam. Este enunciado consagra o princípio
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