Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalNulidades no processo penalCebraspe 2004
TJ BA
Questão de Direito Processual Penal
Cargo: Juiz Substituto – 7 –
A falta de assinatura do juiz, do promotor ou do advogado na ata da sessão, no termo de verificação de cédulas e na minuta dos quesitos não leva à nulidade do julgamento.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.