Direito Processual Penal

Direito Processual PenalInvestigação criminal pelo Ministério Público· 2025· MPE PR

A Resolução nº 310/2025 do Conselho Nacional do Ministério Público regula a atividade do Ministério Público na investigação de certos crimes em decorrência ou no contexto de intervenções dos órgãos de segurança pública.…

Direito Processual PenalReconhecimento de pessoas e acareação· 2025· MPE PR

Assinale a alternativa que não corresponde à jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça sobre o reconhecimento fotográfico ou pessoal de acusados, conforme Tema Repetitivo 1258:

Direito Processual PenalExecução penal – Lei 7.210/1984· 2025· MPE PR

A Lei nº 14.994/2024 trouxe importantes alterações à Lei de Execução Penal no tocante à proteção da pessoa presa. Com base nessas mudanças, ficou previsto que poderão ser suspensos ou restringidos mediante ato motivado…

Direito Processual PenalTribunal do júri· 2025· MPE PR

Sobre o procedimento do Tribunal de Júri, indique a alternativa correta:

Direito Processual PenalAção penal· 2025· MPE PR

Sobre a ação penal, indique a alternativa correta:

Direito Processual PenalArquivamento do inquérito policial· 2025· MPE PR

Sobre o inquérito policial, indique a alternativa correta:

Direito Processual PenalTeoria geral da prova· 2025· MPE PR

Sobre a instrução probatória no Direito Processual Penal, indique a alternativa correta à luz do Código de Processo Penal e da jurisprudência dominante no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça:

Direito Processual PenalExecução penal – Lei 7.210/1984· 2025· MPE PR

Com base na Lei de Execução Penal, assinale a alternativa correta:

Direito Processual PenalJuiz das garantias· 2025· MPE PR

Conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal ao dar interpretação conforme ao art. 3º-C do Código de Processo Penal nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 6298, 6299, 6300 e 6305, a competência do Juiz das Gar…

Direito Processual PenalRecursos em espécie· 2025· MPE PR

Sobre os embargos infringentes e de nulidade no âmbito do Código de Processo Penal, assinale a alternativa incorreta:

Direito Processual PenalPrisão temporária – Lei 7.960/1989· 2025· MPE PR

De acordo com a interpretação conforme a Constituição Federal dada à Lei nº 7.960/1989 pelo Supremo Tribunal Federal nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 3360 e 4109, indique a alternativa que não constitui req…

Direito Processual PenalCompetência no processo penal· 2025· MPE PR

A competência será determinada pela continência quando:

Direito Processual PenalHabeas corpus· 2023· MPE PR

Considerando o exposto pela doutrina e jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre o habeas corpus, assinale a alternativa correta:

Direito Processual PenalSentença penal, emendatio libelli e mutatio libelli· 2023· MPE PR

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa: I. A mutatio libelli é uma providência exclusiva do Ministério Público e, portanto, somente aplicável à ação penal pública ou à ação penal subsidiária da pública. I…

Direito Processual PenalProvas ilícitas· 2023· MPE PR

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa: I. Segundo a teoria dos frutos da árvore envenenada, também conhecida como teoria da contaminação expurgada, os efeitos da prova ilegítima podem transcender a própr…

Direito Processual PenalIdentificação criminal – Lei 12.037/2009· 2023· MPE PR

Das alternativas abaixo, segundo a dicção do contido na Lei de Execuções Penais, assinale aquela correspondente ao crime cujo condenado não será submetido, obrigatoriamente, à identificação do perfil genético mediante e…

Direito Processual PenalColaboração premiada e meios de obtenção de prova – Lei 12.850/2013· 2023· MPE PR

Sobre o tema da colaboração premiada, assinale a alternativa incorreta:

Direito Processual PenalCompetência no processo penal· 2023· MPE PR

Nos termos do Código de Processo Penal, assinale a alternativa incorreta:

Direito Processual PenalExecução penal – Lei 7.210/1984· 2023· MPE PR

O preso Pericoloso cumpre pena no regime fechado, trabalhando e estudando na unidade em que se encontra. Pericoloso trabalha com solda em uma empresa que possui um canteiro de trabalho na unidade e, de forma compatível…

Direito Processual PenalPrisão em flagrante· 2023· MPE PR

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa: I. Quando um agente policial, de forma insidiosa, provoca o agente à prática de um delito, ao mesmo tempo que toma providências para que o crime não se consume, tem…