Questões de Direito Processual Penal · FCC

Direito Processual PenalNulidades no processo penalFCC 2003

DPE MA

Questão de Direito Processual Penal

A invalidade de um ato provoca a invalidação daqueles que dele dependam. Este enunciado consagra o princípio

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.