Em matéria de nulidade, é CORRETO afirm… (Fundep 2005)

Questões de Direito Processual Penal · Fundep

Direito Processual PenalNulidades no processo penalFundep 2005

TJ MG

Em matéria de nulidade, é CORRETO afirmar que:

Aas omissões da denúncia ou da queixa constituem caso de nulidade insanável, porque prejudiciais à defesa, ainda que argüidas em tempo.Bexcetuadas as omissões da denúncia ou da queixa, todas as demais nulidades não argüidas em tempo se consideram sanadas pela preclusão.Ca incompetência do juízo contamina de nulidade o processo e exige que todos os atos sejam refeitos no juízo competente.Da declaração da nulidade de ato processual levará à nulidade de todos os outros dele conseqüentes.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.