Considerando-se a nulidade absoluta oco… (Fundep 2005)

Questões de Direito Processual Penal · Fundep

Direito Processual PenalNulidades no processo penalFundep 2005

TJ MG

Considerando-se a nulidade absoluta ocorrida no curso de um processo penal, é CORRETO afirmar que tal nulidade

Apode ser declarada, de ofício, pelo Magistrado e argüida por quaisquer das partes, mas nunca após o trânsito em julgado da sentença.Bpode ser suscitada apenas pelo representante do Ministério Público.Cpode ser suscitada pela Defesa, após o trânsito em julgado de sentença condenatória.Dnão pode ser declarada, de ofício, pelo Magistrado, por ferir o princípio do ne proceda iudex ex oficio.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.