Questões de Direito Processual Penal
Nulidades no processo penal
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- CPP, art. 4921×
- CPP, art. 4831×
- CP, art. 1211×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Nulidades no processo penal
Com. Exam. (TRF 1)· TRF 1· 2002
Na sentença condenatória, assinale a opção que não é capaz de causar nulidade:
ResolverVunesp· OAB· 2002
Não constitui nulidade
ResolverCom. Exam. (TRF 1)· TRF 1· 2002
A Súmula 523 do Supremo Tribunal Federal, alusiva às garantias da defesa, tem determinado, na jurisprudência:
ResolverCebraspe· MPE AM· 2001
O órgão do MP ofertou denúncia em desfavor de Artur, sentenciado que cumpria pena em outra unidade da Federação. O juiz recebeu a vestibular acusatória e determinou que o interrogatório fosse efetuado por precatória. No…
ResolverCebraspe· MPE AM· 2001
Ao receber os autos de inquérito policial, o órgão do MP estadual apresentou denúncia contra Tibúrcio, imputando-lhe a prática de um crime de peculato doloso. O juiz estadual recebeu imediatamente a denúncia, sem notifi…
ResolverCom. Exam. (TRF 1)· TRF 1· 1997
Em tema de nulidade processual:
ResolverCom. Exam. (TRF 1)· TRF 1· 1997
Não há incorreção na afirmativa de que:
Resolver
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