Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalNulidades no processo penalCebraspe 2004
TRF 5
Questão de Direito Processual Penal
Julgue os itens que se seguem, referentes às nulidades no processo penal. Intimada a defesa da expedição da carta precatória, torna-se desnecessária a intimação da data de audiência no juízo deprecado. A falta de intimação da expedição de precatória para inquirição de testemunha, de acordo com o STF, é causa de nulidade relativa do processo criminal.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.